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Governo do Estado investe R$ 817 milhões na agricultura familiar e amplia presença técnica em todo o Estado

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Os investimentos destinados pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf/MT) ao setor, estimados em R$ 817 milhões, foram apresentados pelo governador Mauro Mendes nesta segunda-feira (2.2), durante a sessão solene de abertura da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os recursos, executados Seaf têm como foco impulsionar o desenvolvimento rural, ampliar a geração de renda, garantir a segurança alimentar e fortalecer as economias locais.

De acordo com o balanço apresentado, os fundos aplicados têm sido investidos em ações que vão desde a mecanização agrícola até o acesso a insumos, melhoramento genético, irrigação e fortalecimento da comercialização.


O governador Mauro Mendes ressaltou os avanços conquistados ao longo da gestão. “Investir na agricultura familiar significa investir no futuro do estado. Cada aplicação financeira fortalece o produtor, gera emprego e melhora a renda das famílias que vivem em propriedades de agricultura de pequena escala”, disse o governador.


Para o vice-governador Otaviano Pivetta, o apoio dos parlamentares foi importante para os resultados alcançados. “O apoio dos parlamentares foi fundamental para que os investimentos chegassem a quem mais precisa. É assim que construímos um estado mais produtivo e organizado para todos”, salientou.

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Responsável pela execução das iniciativas, a Seaf atua de forma integrada com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), que garante assistência técnica e extensão rural nos 142 municípios do estado, levando orientação direta às propriedades rurais.


Segundo a secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, os resultados refletem uma política pública voltada à base produtiva do campo. “Os aportes feitos na agricultura familiar são estruturantes. Eles fortalecem a produção, aumentam a renda das famílias e promovem o desenvolvimento regional com inclusão social”, afirma.

A presença da assistência técnica é apontada como fator decisivo para o sucesso das ações. Para o presidente da Empaer, Suelme Fernandes, o alcance estadual da empresa assegura eficiência na aplicação dos investimentos. “A Empaer atua em parceria com a Seaf e as prefeituras para promover o desenvolvimento regional e combater a pobreza rural, como no Fundaaf Inclusão Produtiva, que beneficiou empreendimentos da agricultura familiar em Mato Grosso.”

De máquinas e implementos agrícolas à feira livre

Os investimentos permitiram a aquisição de 8.415 máquinas e equipamentos agrícolas, além da distribuição de 29.894 insumos e 61 mil toneladas de calcário, contribuindo para a correção do solo e o aumento da produtividade.

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Na cadeia do leite, foram entregues 991 resfriadores, 550 ordenhadeiras e 36.265 doses de sêmen, fortalecendo a produção e a qualidade do leite em propriedades familiares. Também foram distribuídas 250 novilhas prenhes, ampliando a base produtiva.

A diversificação produtiva foi impulsionada com 497 kits de irrigação, 1.000 kits para apicultores e o plantio de mais de 1,2 milhão de mudas. Já o acesso ao mercado foi reforçado com a entrega de 4.500 barracas para feiras livres, ampliando os canais de comercialização direta.

Outro destaque é o apoio financeiro direto, com a entrega de 3.568 cartões do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf), garantindo crédito e fomento a pequenos produtores inscritos no CadÚnico, em diferentes cadeias produtivas.

O conjunto das ações consolida a agricultura familiar como um dos pilares do desenvolvimento rural em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Pronunciamentos em cadeia de rádio e TV estão vedados aos agentes públicos a partir de sábado (4)

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A partir deste sábado (4.7), estão proibidos pronunciamentos de agentes públicos em cadeia de rádio e televisão para tratar de realizações de governo ou programas de gestão. A orientação consta na cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais condutas vedadas e permitidas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2026.

A vedação restringe-se à utilização da cadeia de rádio e televisão, ou seja, a transmissão simultânea em várias emissoras. Até o dia da votação, esse formato não pode ser utilizado para divulgar ações governamentais. O uso desses veículos é restrito ao “horário político” estabelecido pela legislação.

Entretanto, a Justiça Eleitoral não impede os agentes públicos de prestarem esclarecimentos à sociedade. O que a lei veda é a utilização da estrutura de cadeia para a promoção de candidaturas.

O que ainda é permitido?

A legislação prevê exceções e mantém a possibilidade de comunicação institucional em casos de extrema urgência, relevância e utilidade pública, como crises sanitárias ou desastres naturais. Para que o ato seja válido, é obrigatória a prévia autorização da Justiça Eleitoral.

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O agente público também pode realizar pronunciamentos ou conceder entrevistas transmitidos por uma única emissora de rádio ou televisão, desde que a participação mantenha o caráter informativo sobre os serviços públicos.

Fundamentação

As orientações da CGE e PGE baseiam-se na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em pareceres jurídicos da PGE. O descumprimento destas normas pode acarretar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades.

Dúvidas?

Acesse AQUI a cartilha completa, com todas as orientações sobre o período eleitoral de 2026. Em caso de dúvidas específicas, os agentes públicos devem realizar a consulta formal à CGE ou à PGE.

Fonte: Governo MT – MT

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