MATO GROSSO
Governo inaugura espaço exclusivo para atendimento a mulheres e crianças vítimas de violência em Pontes e Lacerda
Publicado em
13 de dezembro de 2024por
Da Redação
O Governo de Mato Grosso inaugurou um espaço exclusivo para atendimento a mulheres e crianças vítimas de violência de gênero na Gerência Regional da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) em Pontes e Lacerda.
A Sala Lilás é um ambiente destinado à realização dos exames periciais de forma privada, com atendimento humanizado e acolhedor às vítimas de violência, separado dos agressores, com funcionamento durante 24 horas por dia.
A Sala Lilás tem um ambiente climatizado e conta com decoração temática, equipamentos e materiais específicos para o atendimento pericial, brinquedoteca, televisão e videogame destinado para a recepção de mães que buscam os atendimentos acompanhadas de seus filhos. No local, são realizados exames de lesão corporal e constatação de violência sexual.
A instalação do espaço beneficia os municípios da Região Oeste de Mato Grosso, sendo eles: Pontes e Lacerda, Conquista D`Oeste, Nova Lacerda, Comodoro, Campos de Júlio, Rondolândia, Vila Bela da Santíssima Trindade, Vale do São Domingos, Jauru e Figueirópolis D´Oeste.
O diretor geral da Politec, Jaime Trevizan Teixeira, afirmou que a Politec planeja ampliar a instalação de unidades com o mesmo formato, e que cinco salas estão em construção no interior do Estado, possibilitando que o atendimento pericial realizado pela instituição seja em um local mais acolhedor.
“A Politec de Pontes e Lacerda é uma instituição de destaque na implementação de inovações no interior do Estado e não foi diferente com a instalação da Sala Lilás. Esta não é só uma sala com uma cor diferente, mas diferente na forma de acolhimento, que evita a revitimização daquela mulher que já passou por uma situação traumática. Pontes e Lacerda é um exemplo de que juntos podemos resolver muito mais casos, em parceria com os demais órgão de segurança pública”, frisou o diretor.
O secretário adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Segurança Pública, Fernando Augustinho, destacou a importância do apoio que vem sendo prestado pela primeira-dama Virginia Mendes na instalação das Salas Lilás, por meio do Programa Ser Família Mulher.
“Muito além da lesão aparente, existem as lesões mais profundas: o medo a insegurança, a vergonha de comparecer aos órgãos de segurança pública, buscar o atendimento, o apoio e o socorro, e nós sabemos o quanto a gestão da Politec tem tomado iniciativas com base daquilo que vem sendo orientado pela própria primeira-dama do Estado”, disse o secretário.
Para a juíza de Direito Djessica Kuntzer, da Comarca de Pontes e Lacerda, a entrega do espaço é resultado da união de esforços do sistema de Justiça e Segurança Pública na viabilização de um trabalho mais humanizado no enfrentamento à violência contra a mulher.
“É começar a enxergar as vítimas e testemunhas não como números, não como uma parte vinculada a um processo, mas como uma pessoa que carrega uma história, amores, traumas. A Sala Lilás é resultado do cuidado com o próximo. É importante que cada vez mais a gente tenha ambientes pra tratar melhor essas vítimas, e dar essa acessibilidade e tratamento específico para elas”, ressaltou.
Conforme o delegado Regional de Pontes e Lacerda, João Paulo Berté, o espaço será um ponto de apoio para as investigações que envolvem crimes de violência doméstica, que correspondem 70% das demandas da delegacia.
“É muito importante que façamos essa especialização do atendimento para que possamos prestar os atendimentos periciais imediatamente após as ocorrências, preservando os vestígios necessários para a elucidação do crime da melhor forma possível”, afirmou.
A Sala Lilás de Pontes e Lacerda foi reformada e mobiliada com recursos provenientes de parcerias público-privadas do Conselho Comunitário de Segurança do município, viabilizadas por meio de destinação de recursos de Termos de Ajustamento de Conduta, firmados pelo Poder Judiciário.
Fonte: Governo MT – MT
Ministério Público MT
Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio
Published
1 dia agoon
31 de julho de 2026By
Da Redação
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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