MATO GROSSO

Governo investe R$ 158,3 milhões para asfaltar quatro rodovias na região de Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso está realizando quatro obras de asfaltamento na região de Rondonópolis, totalizando 123,2 quilômetros de rodovias, gerando melhorias na qualidade de vida da população e promovendo o desenvolvimento econômico da região.

O investimento realizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) é de R$ 158,3 milhões.

Três dessas obras já estão com o asfalto todo executado e em fase de conclusão dos trabalhos, com serviços de drenagem superficial e sinalização.

Uma delas é a MT-459, que liga Pedra Preta até o Terminal Ferroviário de Rondonópolis. O Governo investe R$ 29,8 milhões para asfaltar 23,9 km dessa rodovia e construir uma ponte de 30 metros sobre o córrego do Sucuri.

Essa obra reduz pela metade a distância entre o município e o Terminal, um dos principais pontos de escoamento da produção agrícola de Mato Grosso. Dessa forma, o asfalto viabiliza a logística de produção de Pedra Preta, além de facilitar o deslocamento da população em direção a BR-163.

O governo também concluiu 27,8 km de asfalto na MT-383, que liga Rondonópolis até a Vila Naboreiro, a partir do Parque de Exposições. Essa obra beneficia moradores da Zona Rural de Rondonópolis, incluindo também os moradores da comunidade de Três Pontes. O investimento nessa obra é de R$ 46,5 milhões.

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Outra rodovia que também já está com o asfalto pronto é a MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, a partir do local conhecido como Sete Placas, na BR-163. São 42,3 km de pavimento e um investimento de R$ 43,3 milhões.

Além de atender a população do assentamento, o asfalto vai estimular o turismo, já que a região conta com um complexo turístico, com trilhas, balneários e cachoeiras.

Por fim, a Sinfra-MT também está asfaltando a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau, a partir do Praia Clube. Mais de 70% dos 29,12 km da rodovia já estão asfaltados e a previsão é que a obra seja finalizada no primeiro semestre de 2025. O investimento na obra é de R$ 38,6 milhões.

Na região vivem, aproximadamente, mil famílias, com forte produção da agricultura familiar. A obra, que é esperada desde 1990, também irá beneficiar os moradores da Gleba Rio Vermelho, que poderão chegar a Rondonópolis por uma via asfaltada.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, ressaltou que o governador Mauro Mendes assumiu o compromisso de realização dessas obras, que agora já estão sendo utilizadas pela população de Rondonópolis e região.

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“O Governo tem importantes investimentos em Rondonópolis. Além dessas rodovias, entregamos a ponte e o acesso da avenida W-11, fizemos convênios para recuperar o asfalto do Distrito Industrial. São obras que melhoram a vida da população e fortalecem o desenvolvimento da região”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia

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A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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