MATO GROSSO

Governos de MT e Federal discutem importância dos planos de contingência municipais para resposta a desastres

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O Governo de Mato Grosso discutiu com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a importância do plano de contingência para a gestão de riscos de desastres no Estado.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, recebeu o secretário nacional, Wolnei Wolff, na tarde desta terça-feira (13.5), no Palácio Paiaguás.

Na ocasião, Fábio Garcia destacou que a Defesa Civil de Mato Grosso está à disposição para apoiar os municípios nas ações necessárias para o mapeamento dos riscos e na elaboração do plano, e ressaltou a importância do planejamento de ações integradas para atender a população de forma rápida e eficiente em caso de necessidade.

“É preciso estruturar as Defesas Civis dos municípios para que possamos estar preparados para os eventos de mudanças climáticas, que podem ser cada dia mais corriqueiros. É importante que as prefeituras estejam preparadas para, junto com o Governo do Estado e a Defesa Civil Nacional, enfrentar esses eventos, principalmente nas épocas de chuva, que nos leva a ter alagamentos, rompimentos de barreiras e pontes, além da época de seca, que tem sido marcada pelos incêndios florestais. Sem planejamento não vamos conseguir mitigar, da melhor forma possível, esses incidentes”, avaliou o chefe da Casa Civil.

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O plano de contingência é um documento estratégico que mapeia os riscos de desastres nos municípios, como enchetes e deslizamentos, e estabelece uma série de protocolos que orientam a atuação dos órgãos nos casos de situação de emergência ou calamidade pública.

O secretário nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolff, ressaltou que o documento é fundamental para que o Governo Federal possa enviar recursos para auxiliar as prefeituras a mitigar os riscos, e que as coordenadorias municipais precisam ser capacitadas para construir o planejamento.

“As prefeituras precisam dar importância para os planos de contigência. As mudanças climáticas nos impõe situações de desastres cada vez mais frequentes e intensas. Isso não vai mudar no curto prazo, e a tendência é ficar mais impactante, como as chuvas no Rio Grande do Sul no ano passado. Então, os prefeitos precisam colocar a mão na consciência, capacitar as suas defesas civis e fazer a sua parte”, afirmou.

O secretário adjunto de Defesa Civil de Mato Grosso, coronel BM César Brum, enfatizou que o Estado está pronto para ajudar os municípios e ressaltou a importância da estruturação das coordenadorias municipais.

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“A Defesa Civil Estadual tem atuado de forma cooperada com a União e as prefeituras quando algum município enfrenta uma situação de emergência que não pode solucionar sozinho. Prontamente, nós apoiamos os municípios e vamos a campo para que a comunidade local possa voltar à normalidade o mais rápido possível, no entanto, é fundamental que os municípios estruturem as equipes de Defesa Civil para dar uma resposta eficiente à população”, disse.

A elaboração do plano de contingência vai ser tema de capacitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) entre esta quarta e sexta-feira (14 e 16.5). O evento vai contar com a participação do secretário nacional, Wolnei Wolff, além de apoio da Defesa Civil do Estado e Corpo de Bombeiros.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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