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Homem que ameaçava vítima para que tirasse medidas protetivas é preso pela Polícia Civil em Confresa

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Um homem que perseguia a ex-companheira, descumprindo as medidas protetivas de urgência impostas pela Justiça teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil, na manhã desta quarta-feira (06.11), em ação realizada pelos policiais da Delegacia de Confresa.

O suspeito de 50 anos teve o mandado de prisão preventiva decretado pela Comarca de Porto Alegre do Norte pelos crimes de ameaça e descumprimento de medida protetiva.

A ordem de prisão foi decretada após a vítima registrar boletim de ocorrência, relatando que o seu ex-marido não estava respeitando a decisão judicial de manter-se afastado e comparecia insistentemente em seu local de trabalho para ameaçá-la e constrangê-la para que retirasse as medidas protetivas.

Diante das evidências, o delegado Mauro Apoitia, representou pelo mandado de prisão contra o suspeito, que foi deferido pela Justiça. A ordem judicial foi cumprida nesta quarta-feira (06) pelos policiais da Delegacia de Confresa, sendo posteriormente o preso colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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Sejus participa da Semana Nacional “Registre-se!” e amplia emissão de documentos no sistema prisional

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A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) participou da 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu de 13 a 17 de abril em todo o país. A iniciativa teve o objetivo de ampliar o acesso à documentação civil básica para públicos em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas privadas de liberdade.

Em Mato Grosso, a ação foi conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio de diversos parceiros institucionais, como cartórios, Politec, Receita Federal e Fundação Nova Chance (FUNAC). No sistema prisional, a programação contemplou atendimentos em diferentes unidades.

A abertura das atividades ocorreu no dia 13, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, com o atendimento do público feminino e, posteriormente, entre os dias 14 e 16, no masculino. No dia 17, a ação foi realizada no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (Criald), em Várzea Grande.

Os atendimentos incluem a emissão e regularização de documentos civis, etapa essencial para garantir o exercício da cidadania, o acesso a políticas públicas e o fortalecimento do processo de reintegração social.

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O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa. “A emissão de documentos é um passo fundamental para garantir direitos básicos e fortalecer o processo de ressocialização. Essa mobilização reforça o compromisso do Estado em promover cidadania e oferecer condições reais de reintegração social às pessoas privadas de liberdade”, afirmou.

O “Registre-se!” é um mutirão nacional realizado anualmente e já conta com a participação do sistema prisional de Mato Grosso desde a primeira edição, realizada na Fundação Nova Chance (FUNAC/MT). Desde a segunda edição, a ação é realizada nas penitenciárias do Estado, consolidando-se como uma importante ferramenta de inclusão social e redução de vulnerabilidades.

Fonte: Governo MT – MT

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