MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra nova fase da Operação Sansão para apurar denúncias de maus-tratos a animais

Publicado em

4 de outubro de 2024

por

Da Redação

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta sexta-feira (04.10), por meio da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), mais uma fase da Operação Sansão, com foco no combate ao crime de maus-tratos de animais domésticos.

A operação, realizada no Dia Internacional de Proteção aos Animais, dá cumprimento a ordens de serviços com a finalidade de investigar denúncias recebidas pela Dema relacionadas a ocorrências de maus-tratos de animais domésticos, em Cuiabá e Várzea Grande.

O crime de maus-tratos de animais domésticos é punido com reclusão de 2 a 5 anos, além multa e proibição da guarda do animal. Em caso de morte do animal, a pena poderá ser acrescida de 1/3 a 1/6 e multa pode variar de um a 40 salários-mínimos.

O trabalho de verificação das denúncias iniciou na quinta-feira (03), tendo como alvos 75 endereços onde supostamente ocorrem atos de abuso ou crueldade a animais domésticos, caracterizando crime ambiental contra fauna.

A operação conta com a participação das equipes da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal de Cuiabá e do Centro de Zoonoses de Várzea Grande.

Segundo a delegada titular da Dema, Liliane Murata, durante as ações, também é realizado o trabalho de orientação sobre as denúncias encaminhadas para especializada e sobre as sanções aplicadas àqueles que mantém o animal em regime de maus-tratos.

“A Dema está vigilante sobre a questão de maus-tratos de animais domésticos e que qualquer infração praticada contra os animais será devidamente aplicada a norma penal em face do infrator”, disse a delegada.

Operação Sansão

Desenvolvida desde 2022 pela Dema, a Operação Sansão já apurou mais de 2 mil denúncias de maus-tratos de animais domésticos apuradas pela especializada.

Somente de 2024, a Dema recebeu mais de 1.050 denúncias de crimes contra animais, sendo destas cerca de 930 relacionadas a maus-tratos.

O nome Sansão faz referência ao cachorro da raça pitbull, que teve suas patas traseiras arrancadas por agressores com o uso de um facão, em junho de 2020 no estado de Minas Gerais.

Com ajuda de uma prótese desenvolvida em Denver, nos Estados Unidos, e doado pela associação de proteção animal Patas Para Você, o cachorro começou a andar novamente.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Inscrições para curso sobre Estado Constitucional Cooperativo seguem até 17h de quinta-feira

Published

18 minutos ago

5 de agosto de 2026

Da Redação

Cartaz do curso As inscrições para o curso “O Papel do Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo” seguem abertas até as 17h desta quinta-feira (6 de agosto). Promovida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a capacitação será realizada na sexta-feira (7 de agosto), das 9h às 18h30, no Complexo dos Juizados, em Cuiabá, e contará com a participação do professor doutor Marcos Augusto Maliska, referência nacional em Direito Constitucional. A inscrição é gratuita e o curso certificado.

Maliska é pós-doutor em Direito, professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Fundamentais e Democracia do UniBrasil Centro Universitário e procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU). “Será uma oportunidade para refletirmos sobre esse conceito de Estado, que traz novos desafios para o Direito Constitucional, para a Teoria do Estado, para o Direito Internacional e o papel do Poder Judiciário neste novo contexto”, afirma.

O palestrante também ressalta a relevância do debate junto à magistratura mato-grossense. “Tenho certeza de que teremos um espaço muito interessante de reflexão, de troca de ideias e perspectivas, ainda mais considerando a experiência prática, concreta, da magistratura na lida das causas forenses”, destacou.

O curso abordará temas como Estado e Direito, soberania, liberalismo e republicanismo, liberdade e não dominação, direito jurisprudencial, processos estruturais e o papel do Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo. Entre os conteúdos também está prevista uma reflexão crítica sobre a midiatização e a superexposição, o ativismo judicial e a judicialização da política.

Cartaz do curso No período vespertino, o curso contará com roda de conversa entre o professor Maliska e os professores Marco Marrafon e Valério Mazzuoli. Eles irão discutir o tema e haverá espaço para perguntas feitas pela plateia.

A coordenação do projeto é das juízas de Direito Célia Regina Vidotti e Suzana Guimarães Ribeiro. Para Célia, a capacitação oferece a fundamentação teórica necessária para qualificar decisões judiciais em contextos que exigem cooperação entre instituições, especialmente diante dos desafios estruturais já enfrentados pela magistratura mato-grossense.

Já Suzana destaca que o curso contribuirá para ampliar a compreensão sobre o papel do Judiciário em conflitos complexos, fortalecendo decisões pautadas pelo diálogo institucional, pela segurança jurídica e pela coerência constitucional.

As inscrições podem ser realizadas por meio deste link.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 e (65) 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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