MATO GROSSO

Instituições unem esforços para levar qualificação profissional a pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso

Publicado em

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado (MP-MT) e a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiem), realizou, na manhã desta sexta-feira (17 de abril), uma visita técnica às Penitenciárias Central do Estado (PCE) e Ana Maria do Couto.

A agenda teve como objetivo avançar na construção de um projeto voltado à qualificação profissional de pessoas privadas de liberdade, com foco na ressocialização e na reinserção no mercado de trabalho.

A iniciativa reúne diferentes instituições em torno de uma proposta conjunta que prevê a oferta de cursos profissionalizantes dentro das unidades prisionais, com certificação reconhecida, ampliando as oportunidades para que os reeducandos possam reconstruir suas trajetórias ao deixarem o sistema prisional.

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.

“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.

Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto, destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.

Leia Também:  Seciteci divulga programação completa da 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

“Estamos aqui institucionalmente reunidos para que a gente possa conseguir implantar um projeto de qualificação. Esse projeto é de capacitação dos detentos. Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e, com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão, eles possam apresentar essa formação, sem que o tomador de serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional e consta, nessa certificação, que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.

“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas de sua liberdade, mas que um dia retornarão à sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios tanto para suas famílias quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, realizar cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e este é apenas o começo de uma grande mudança”, ressaltou.

A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.

Leia Também:  Polícia Civil prende suspeitos e fecha fábrica clandestina de manuseio de ouro em Pontes e Lacerda

“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem qualificação profissional. Justamente quando o egresso se vê fora das grades e dos muros da prisão, ele precisa de um trabalho para que possa reconstruir sua vida”, disse.

Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.

“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.

Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.

Fonte: Governo MT – MT

Advertisement

Ministério Público MT

Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

Published

on

O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

Leia Também:  Corpo de Bombeiros socorre bebê recém-nascido que engasgou com saliva

Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA