MATO GROSSO

Intermat fecha 2025 com mais de 2,3 mil títulos entregues e consolida modernização digital na regularização fundiária

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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) encerra 2025 com um balanço positivo marcado pela ampliação das entregas e pela consolidação de um novo modelo de atendimento baseado na modernização digital.

Ao longo do ano, a autarquia entregou 2.331 títulos de propriedade, sendo 1.868 urbanos e 463 rurais, reforçando a política de regularização fundiária como instrumento de cidadania, desenvolvimento e segurança jurídica no Estado.

Um dos principais marcos do ano foi o lançamento da Maitê, a primeira ferramenta de inteligência artificial do Intermat, apresentada em fevereiro. Integrada ao novo modelo de atendimento virtual, a assistente digital permite que cidadãos obtenham respostas imediatas sobre os serviços da autarquia, como documentação necessária para regularização fundiária urbana ou rural, além de orientações sobre o andamento de processos já em tramitação.

O acesso é feito diretamente pelo site oficial do Intermat ou pelo WhatsApp institucional, ampliando o alcance e reduzindo barreiras no atendimento ao público.

A medida simboliza um avanço mais amplo no processo de transformação digital da autarquia, que ao longo de 2025 investiu na simplificação de fluxos internos, na padronização de procedimentos e no uso da tecnologia para dar mais transparência, agilidade e eficiência às ações de regularização fundiária em Mato Grosso.

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Neste ano, o órgão completou 50 anos de existência e marcou a data com um evento que contou com participação do governador Mauro Mendes e de gestores da autarquia. A solenidade, realizada no Palácio Paiaguás, apresentou palestras que deram ênfase nos principais avanços da atual gestão.

Segundo o governador Mauro Mendes, a entrega do título definitivo vai além do documento, pois assegura segurança jurídica, possibilita o acesso a linhas de crédito e fomenta o desenvolvimento econômico.

Outro ponto destacado foi o Sistema de Gestão de Informação Fundiária (SGINF). Trata-se de um sistema de gestão voltado a aproximação do cidadão às informações de processos e serviços que o órgão oferece, permitindo que ele possa acessar, consultar e solicitar serviços fundiários por meio do MT Cidadão, garantindo a transparência e comunicação com os usuários de maneira mais eficiente.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, afirmou que a modernização resultou em avanços concretos, refletidos em indicadores relevantes. “A autarquia encerra o ano reafirmando seu papel estratégico na política fundiária de Mato Grosso. Nos próximos anos, a meta é continuar acelerando os processos e realizar o sonho dessas famílias que anseiam pelo documento definitivo geralmente por muitos anos”, declarou.

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Um dos beneficiados, após espera de longa data, é o morador Adão Tancredo Neves, que celebrou a entrega do documento definitivo e não escondeu a emoção ao receber a titulação. A conquista marca o fim de anos de expectativa e garante segurança jurídica à família.

“Fico feliz em receber, né. Agora somos donos da terra, agradeço ao governador e a toda equipe do Intermat que trabalhou justamente em prol da nossa estrutura”, disse.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

OAB-MT reúne especialistas em Congresso estadual para debates e atualizações

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Foto da Notícia: OAB-MT reúne especialistas em Congresso estadual para debates e atualizações

img“Esse Congresso representa muito mais do que um encontro de especialistas. Ele reafirma o compromisso da OAB Mato Grosso com o debate qualificado, com a produção do conhecimento e, sobretudo, com a defesa de um sistema tributário que respeite a Constituição, os direitos fundamentais e a segurança jurídica”.
Assim a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, deu início ao III Congresso Mato-grossense de Direito Tributário, na manhã desta quarta-feira (07), em Cuiabá.
imgCom uma programação que reúne especialistas de todo o Brasil para dois dias de painéis e palestras, o Congresso é dedicado ao debate, ao diálogo e a atualização, tratando de temas como a reforma tributária, competência jurídica, cooperação fiscal, tributação do agronegócio e segurança jurídica, além de outros conteúdos relacionados.
“Esse Congresso tem uma visão múltipla, reunimos a advocacia privada, a advocacia pública, contadores, auditores e outros agentes do Sistema de Justiça para trocarmos experiências, dialogar e debater”, disse o presidente da Comissão de Direito Tributário, Robson Scarinci.
O diretor-presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), Bruno Casagrande, lembrou que o Congresso de Direito Tributário da OAB-MT já é uma tradição e ao chegar na sua terceira edição fortalece ainda mais a advocacia mato-grossense.
img“O contribuinte precisa ter a certeza de que o poder de tributar encontra limites na Constituição. É justamente por isso que a advocacia tem papel indispensável nesse debate. A defesa do contribuinte, a garantia do contraditório, o respeito ao devido processo legal e a preservação das prerrogativas profissionais são instrumentos fundamentais para que a relação entre Estado e sociedade seja equilibrada”, ressaltou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, pontuando que o Direito Tributário deve estar a serviço de uma sociedade mais justa, de uma economia mais dinâmica e de um Estado mais eficiente e responsável.
“E que a OAB Mato Grosso continue sendo espaço de diálogo, de conhecimento e, sobretudo, de defesa intransigente da Constituição, da cidadania e da Justiça”, completou.
imgAo lado da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, participaram do primeiro dia do Congresso, o secretário-geral Josemar Carmerino e o diretor-tesoureiro Max Ferreira Mendes; o diretor-presidente da ESA-MT, Bruno Casagrande, e o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo; a conselheira estadual Talitha Laila; e o conselheiro federal Breno Miranda; da Comissão de Direito Tributário, o presidente Robson Scarinci, o vice-presidente Carlos Roberto de Cunto Montenegro, o secretário-geral Alex Sandro Sarmento Ferreira, a secretária-geral adjunta Letícia Tieme, assim como dezenas dos seus membros. O presidente da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESAP-MT), procurador Clovis de Macedo Wanderley Vinhosa; o coordenador pedagógico da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), juiz do TJMT Antônio Veloso Peleja Júnior; o procurador-geral do município de Cuiabá Luiz Antônio Araújo Júnior; o delegado da Receita Federal em Mato Grosso, auditor-fiscal Raimundo Roberto Sari Mendes; o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Fernandes Pimenta; e o presidente da Federão das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel. Além de diversos outros conselheiros estaduais, diretores e membros de comissões e órgãos do Sistema OAB-MT.
imgA palestra magna foi ministrada pelo professor da PUC-SP e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Robson Maia, com o tema: A Simplificação do Sistema e a Eficácia das Garantias Constitucionais: O Desafio de Compatibilizar a Modernização Tributária com a Segurança Jurídica. programação segue até o início da noite de quinta-feira (08), na área de eventos do Gran Odara Hotel.
O evento é realizado pela OAB-MT, por meio da Comissão de Direito Tributário e a ESA-MT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESAP-MT), com apoio da Caixa de Assistência do Advogado (CAA/MT).
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Tatiane Nunes
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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