MATO GROSSO

Intermat fecha 2025 com mais de 2,3 mil títulos entregues e consolida modernização digital na regularização fundiária

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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) encerra 2025 com um balanço positivo marcado pela ampliação das entregas e pela consolidação de um novo modelo de atendimento baseado na modernização digital.

Ao longo do ano, a autarquia entregou 2.331 títulos de propriedade, sendo 1.868 urbanos e 463 rurais, reforçando a política de regularização fundiária como instrumento de cidadania, desenvolvimento e segurança jurídica no Estado.

Um dos principais marcos do ano foi o lançamento da Maitê, a primeira ferramenta de inteligência artificial do Intermat, apresentada em fevereiro. Integrada ao novo modelo de atendimento virtual, a assistente digital permite que cidadãos obtenham respostas imediatas sobre os serviços da autarquia, como documentação necessária para regularização fundiária urbana ou rural, além de orientações sobre o andamento de processos já em tramitação.

O acesso é feito diretamente pelo site oficial do Intermat ou pelo WhatsApp institucional, ampliando o alcance e reduzindo barreiras no atendimento ao público.

A medida simboliza um avanço mais amplo no processo de transformação digital da autarquia, que ao longo de 2025 investiu na simplificação de fluxos internos, na padronização de procedimentos e no uso da tecnologia para dar mais transparência, agilidade e eficiência às ações de regularização fundiária em Mato Grosso.

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Neste ano, o órgão completou 50 anos de existência e marcou a data com um evento que contou com participação do governador Mauro Mendes e de gestores da autarquia. A solenidade, realizada no Palácio Paiaguás, apresentou palestras que deram ênfase nos principais avanços da atual gestão.

Segundo o governador Mauro Mendes, a entrega do título definitivo vai além do documento, pois assegura segurança jurídica, possibilita o acesso a linhas de crédito e fomenta o desenvolvimento econômico.

Outro ponto destacado foi o Sistema de Gestão de Informação Fundiária (SGINF). Trata-se de um sistema de gestão voltado a aproximação do cidadão às informações de processos e serviços que o órgão oferece, permitindo que ele possa acessar, consultar e solicitar serviços fundiários por meio do MT Cidadão, garantindo a transparência e comunicação com os usuários de maneira mais eficiente.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, afirmou que a modernização resultou em avanços concretos, refletidos em indicadores relevantes. “A autarquia encerra o ano reafirmando seu papel estratégico na política fundiária de Mato Grosso. Nos próximos anos, a meta é continuar acelerando os processos e realizar o sonho dessas famílias que anseiam pelo documento definitivo geralmente por muitos anos”, declarou.

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Um dos beneficiados, após espera de longa data, é o morador Adão Tancredo Neves, que celebrou a entrega do documento definitivo e não escondeu a emoção ao receber a titulação. A conquista marca o fim de anos de expectativa e garante segurança jurídica à família.

“Fico feliz em receber, né. Agora somos donos da terra, agradeço ao governador e a toda equipe do Intermat que trabalhou justamente em prol da nossa estrutura”, disse.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Mutirão reúne instituições para solução de conflitos ambientais

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Teve início nesta segunda-feira (17) e segue até quarta-feira (19) o Mutirão de Conciliação Ambiental, realizado no Complexo dos Juizados Especiais da Capital. A iniciativa reúne o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor-MPMT), e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
A proposta do mutirão é incentivar a celebração de acordos entre as partes envolvidas em processos ambientais, por meio da formalização de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). A medida busca viabilizar a regularização de passivos ambientais e a reparação dos danos causados de forma mais célere e eficiente.
A ação conta com a atuação integrada das instituições parceiras e o apoio de conciliadores e mediadores capacitados, garantindo maior padronização e efetividade nas audiências realizadas ao longo dos três dias de trabalho.
Representam o Ministério Público de Mato Grosso no mutirão os promotores de Justiça Adalberto Biazotto Junior, Miguel Slhessarenko e Marcelo Vacchiano.
O promotor de Justiça Adalberto Biazotto destacou que a iniciativa amplia a política de resolução consensual de conflitos ambientais já desenvolvida pela instituição.
“Esse trabalho segue a sistemática da conciliação. E agora o Compor, do Ministério Público, está abarcando processos de segundo grau. São processos judiciais ambientais que já detêm uma sentença de primeiro grau, mas nada impede que nós consigamos avançar em acordos”, afirmou.
O promotor ressaltou que os procedimentos adotados seguem critérios técnicos e padronizados, sempre com foco na proteção ambiental e na busca por soluções equilibradas para os envolvidos.
“Seguimos uma sistemática, uma padronização e sempre priorizando a proteção do meio ambiente, sem nos descuidarmos do aspecto social, principalmente quando se trata de pequenos proprietários rurais, sem histórico de degradação ambiental”, explicou.
Segundo Adalberto Biazotto, a conciliação representa uma alternativa capaz de tornar mais eficiente a resolução dos conflitos ambientais, proporcionando benefícios tanto para o meio ambiente quanto para a sociedade.
A expectativa é de que o mutirão contribua para ampliar a resolução consensual dos litígios ambientais, promovendo a recuperação de áreas degradadas, a adequação às normas ambientais e a construção de soluções mais rápidas e efetivas para os casos em tramitação na Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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