MATO GROSSO

Mato Grosso participa da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente em Brasília

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Mato Grosso está participando da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que acontece em Brasília entre os dias 6 e 9 de maio, com o tema ‘Emergência Climática, o Desafio da Transformação Ecológica’. Trinta representantes de diferentes lugares do estado estão presentes no evento, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Conferência do Clima (MMA).

“Mato Grosso vem para a Conferência com uma delegação plural e engajada em articular e avançar propostas que se desdobrem em ações e políticas públicas para preparar e proteger as diversas formas de vida dos efeitos adversos da emergência climática”, destaca a superintendente de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e uma das representantes do estado na Conferência, Juliana Carvalho.

O evento tem a participação de todos os estados brasileiros e os representantes, chamados de delegados, foram escolhidos após conferências municipais e estaduais que estão ocorrendo desde 2024. As delegações têm a responsabilidade de selecionar as 100 propostas finais entre as que serão apresentadas pelos estados, sendo 20 por cada Unidade da Confederação. O anúncio das selecionadas acontece na sexta-feira (9), durante a solenidade de encerramento da conferência.

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Durante a cerimônia de abertura, que aconteceu na noite de terça-feira, a ministra do Meio Ambiente Marina Silva destacou que: “A conferência é uma demonstração de que a mobilização da sociedade é fundamental na formulação e implementação das políticas públicas”.

Os representantes de Mato Grosso foram escolhidos durante a conferência estadual no dia 19 de fevereiro. Entre os 30 delegados eleitos, 15 foram para sociedade civil, 9 para o setor privado e 6 para poder público. Dos 15 delegados da sociedade civil, 3 são de povos originários e comunidades tradicionais. Já para o poder público, 3 vagas são para o poder municipal e 3 para estadual e federal. A distribuição ocorre com paridade de gênero e raça.

Eixos Temáticos

Serão até 20 propostas para cada eixo temático da conferência: Mitigação; Adaptação e Preparação para Desastres; Transformação Ecológica; Justiça Climática e Governança e Educação Ambiental.

Entre as propostas discutidas em cada eixo estão:

Mitigação – agricultura e economia sustentável, recuperação e reflorestamento, combate ao desmatamento e gestão hídrica.

Adaptação e Preparação de Desastres – planos de contingência, monitoramento de riscos, engajamento comunitário, tecnologia e capacitação, drenagem urbana e áreas verdes.

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Justiça Climática – agricultura familiar, saúde pública, direitos territoriais e regularização fundiária, economia solidária, responsabilidade ambiental, saúde, educação e segurança alimentar, participação sociais e povos tradicionais e indígenas.

Transformação Ecológica – gestão de resíduos e economia circular, infraestrutura sustentável, legislação e políticas climáticas, mobilidade e planejamento urbano, recursos naturais e transição energética.

Governança e Educação Ambiental – educação ambiental formal e comunitária, planejamento e políticas públicas, práticas sustentáveis, estrutura governamental, financiamento e fundos ambientais, animais silvestres e domésticos, economia verde, resíduos sólidos e preservação ambiental.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Após 19 anos, júri condena réu que matou trabalhador por engano

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Nesta segunda-feira (24), o Tribunal do Júri de Várzea Grande julgou um homicídio ocorrido em 9 de maio de 2007. Quase duas décadas depois, Antônio Wilson Ribeiro foi condenado por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, à pena de 13 anos de reclusão.
O caso teve origem em um episódio anterior. Anos antes, uma clínica odontológica havia sido alvo de um crime, ocasião em que uma funcionária chegou a ser feita refém. Tempos depois, William Batista Luz, paciente do estabelecimento, foi confundido com o autor daquela ocorrência.
Em 9 de maio de 2007, William retornou à clínica para dar continuidade ao tratamento odontológico. A suspeita de que ele seria o antigo criminoso desencadeou uma sequência de acontecimentos que terminou em sua morte.
Segundo a denúncia do Ministério Público, William foi algemado e retirado da clínica por um grupo de homens. A partir daquele momento, nunca mais foi visto.
Seu corpo jamais foi localizado.
A investigação, contudo, reuniu uma cadeia de evidências sobre a dinâmica dos fatos e a participação do acusado. Foram apresentados ao Conselho de Sentença depoimentos de testemunhas presenciais, elementos sobre os vínculos entre os envolvidos, dados relativos à presença do réu no contexto do crime e informações relacionadas ao veículo utilizado na retirada da vítima.
A inexistência do cadáver não impediu o reconhecimento da materialidade. O desaparecimento definitivo, as circunstâncias em que William foi visto pela última vez e o conjunto probatório permitiram a reconstrução do homicídio. A morte da vítima também foi reconhecida judicialmente como presumida, com a correspondente emissão de certidão de óbito.
Ao final do julgamento, os jurados acolheram a tese do Ministério Público e reconheceram a responsabilidade de Antônio Wilson Ribeiro pelo homicídio qualificado e pela ocultação do cadáver.
O caso também evidencia um ponto essencial: justiçamento não é Justiça. Ninguém pode investigar, julgar, condenar e executar uma pessoa por conta própria. O monopólio legítimo da aplicação da lei pertence ao Estado, justamente para impedir que a vingança privada substitua o devido processo legal.
Dezenove anos depois, mesmo sem a localização do corpo de William, o Tribunal do Júri apresentou sua resposta.
É possível esconder um cadáver. A verdade dos fatos e a resposta da Justiça, não.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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