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Mauro Mendes vai mostrar potencial do agro mato-grossense ao público europeu

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O governador Mauro Mendes viaja a Portugal, na próxima semana, para mostrar o potencial do agronegócio mato-grossense no XIII Fórum de Lisboa, em Portugal, evento que ocorre nos dias 2, 3 e 4 de julho.

Durante esse período de 30/6 a 4/7, o Governo de Mato Grosso ficará sob o comando do vice-governador Otaviano Pivetta.

Mauro vai palestrar no painel “Agronegócio e Segurança Alimentar: desafios para a cooperação”, ao lado do presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber; do deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion; do Fundador da Markestrat, da DoutorAgro e da Harven Agribusiness School; Marcos Fava Neves; e do Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, André Nassar.

O painel será moderado pela senadora Tereza Cristina, de Mato Grosso do Sul.

“Essa é mais uma oportunidade de mostrarmos ao mundo a pujança do nosso agronegócio e das grandes oportunidades de investimentos em Mato Grosso. Nosso estado é campeão em produção de alimentos com preservação ambiental, e essa mensagem precisa chegar em todos os cantos do planeta, já que os pilares da produção com preservação são fundamentais para ampliarmos nossas exportações”, relatou o governador.

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O Fórum de Lisboa é promovido por meio de parceria entre o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), a Fundação Getúlio Vargas, por meio do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Neste ano, o tema central do fórum será “Mundo em Transformação – Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”. O evento irá promover debates sobre os impactos da era digital e da inteligência artificial na governança, políticas públicas e direitos fundamentais, explorando como o direito pode equilibrar inovação e desenvolvimento sustentável.

O fórum reunirá acadêmicos, juristas e autoridades governamentais, políticas e empresariais do Brasil, de Portugal e de outros países, bem como representantes da sociedade civil organizada.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Pronunciamentos em cadeia de rádio e TV estão vedados aos agentes públicos a partir de sábado (4)

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A partir deste sábado (4.7), estão proibidos pronunciamentos de agentes públicos em cadeia de rádio e televisão para tratar de realizações de governo ou programas de gestão. A orientação consta na cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais condutas vedadas e permitidas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2026.

A vedação restringe-se à utilização da cadeia de rádio e televisão, ou seja, a transmissão simultânea em várias emissoras. Até o dia da votação, esse formato não pode ser utilizado para divulgar ações governamentais. O uso desses veículos é restrito ao “horário político” estabelecido pela legislação.

Entretanto, a Justiça Eleitoral não impede os agentes públicos de prestarem esclarecimentos à sociedade. O que a lei veda é a utilização da estrutura de cadeia para a promoção de candidaturas.

O que ainda é permitido?

A legislação prevê exceções e mantém a possibilidade de comunicação institucional em casos de extrema urgência, relevância e utilidade pública, como crises sanitárias ou desastres naturais. Para que o ato seja válido, é obrigatória a prévia autorização da Justiça Eleitoral.

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O agente público também pode realizar pronunciamentos ou conceder entrevistas transmitidos por uma única emissora de rádio ou televisão, desde que a participação mantenha o caráter informativo sobre os serviços públicos.

Fundamentação

As orientações da CGE e PGE baseiam-se na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em pareceres jurídicos da PGE. O descumprimento destas normas pode acarretar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades.

Dúvidas?

Acesse AQUI a cartilha completa, com todas as orientações sobre o período eleitoral de 2026. Em caso de dúvidas específicas, os agentes públicos devem realizar a consulta formal à CGE ou à PGE.

Fonte: Governo MT – MT

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