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Aula Magna inicia formação de conselheiros com apoio do MPMT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT em parceria com a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, é uma das instituições que promove a Aula Magna da Escola de Conselhos de Mato Grosso, realizada nesta sexta-feira (10), na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).O evento marca o início das atividades formativas de 2025 voltadas aos conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e demais integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. A programação conta com a presença de autoridades estaduais e nacionais, além de representantes da sociedade civil.“Esta Aula Magna é um espaço essencial para o fortalecimento da rede de proteção à infância e adolescência. A formação continuada dos conselheiros tutelares e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos é um investimento direto na efetivação das políticas públicas”, destacou o procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, coordenador do Ceaf – Escola Institucional do MPMT.A Aula Magna será ministrada pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente. “A proteção integral da criança e do adolescente exige articulação, conhecimento técnico e sensibilidade institucional. Nesta Aula Magna, queremos provocar reflexões sobre os desafios contemporâneos da infância, o papel dos conselhos e a atuação do Ministério Público como agente de transformação social.”O evento é promovido pelo MPMT, Escola de Conselhos de Mato Grosso, com apoio da UFMT, do CEDCA-MT, da Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares de Mato Grosso (ACT/MT), da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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