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Cadeia Pública é interditada parcialmente a pedido do MPMT

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A 1ª Vara Criminal acolheu integralmente o pedido da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá) e decretou a interdição parcial da Cadeia Pública do município, proibindo o ingresso de novos presos até que o número de custodiados seja reduzido a um patamar compatível com a capacidade da unidade. A decisão, proferida no dia 19 de março, veda o recebimento de novos detentos, com exceção de prisões em flagrante ocorridas no âmbito da própria comarca e do cumprimento de mandados de prisão expedidos pelo juízo local.Além da interdição parcial, a Justiça determinou que a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap-MT), promova, no prazo de 15 dias, a transferência de pelo menos 50 presos para outras unidades prisionais do Estado. A prioridade deve ser dada a custodiados oriundos de outras comarcas, independentemente de a condenação já ter transitado em julgado, como forma de reduzir gradualmente a superlotação e adequar o quantitativo de internos à capacidade da unidade.A decisão também fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, a ser aplicada solidariamente ao Estado de Mato Grosso e ao secretário de Estado responsável, com destinação dos valores ao Fundo Penitenciário Estadual.A Ação de Interdição Parcial da Cadeia Pública de Primavera do Leste foi ajuizada pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi, que destacou que a unidade vem sendo fiscalizada e acompanhada pelo Ministério Público de Mato Grosso desde o ano passado. Segundo ela, um dos principais problemas identificados é a superlotação, agravada pela presença de um elevado número de detentos provenientes de outros Estados da Federação, sem que o devido recambiamento seja realizado. Durante as apurações, foi constatado que a cadeia abriga mais de 300 custodiados, incluindo presos mantidos por força de mandados expedidos por juízos de outros municípios e Estados, além de pessoas presas em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal, com domicílios fora de Mato Grosso.Em vistoria realizada no dia 4 de março de 2026, a promotora verificou a existência de 307 presos na unidade, quase o dobro da capacidade prevista. Apenas na Ala 3 estavam custodiadas 134 pessoas. Conforme ressaltado pelo Ministério Público, o quadro de superlotação persiste, ao menos, desde setembro de 2024 e, diante da ausência de providências efetivas por parte do Estado, tornou-se necessário o ajuizamento da ação judicial.Processo 2000021-37.2026.8.11.0037.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Projeto esportivo apoiado pelo MP incentiva doações de sangue em Juína

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (a 735 km de Cuiabá) apoiou, por meio do Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre), o projeto Sangue de Atleta, iniciativa da Associação Mais que Atleta que reúne esporte e solidariedade para incentivar a doação voluntária de sangue. A ação mobilizou centenas de pessoas e contribuiu para fortalecer os estoques do banco de sangue do município, além de estimular a cultura da doação em diferentes regiões de Mato Grosso e Rondônia.O projeto contempla a realização de um torneio de beach tennis de 8 a 12 de outubro, e do treino de corrida de rua Conexão Pela Vida, no dia 11 de outubro, que teve como requisito de inscrição a doação de sangue. Participaram da iniciativa 112 atletas de beach tennis e 250 corredores, que juntos responderam por 362 doações.A mobilização promovida pelos participantes também incentivou outras 108 pessoas a doar, totalizando 470 doações diretamente relacionadas ao projeto. Desse total, cerca de 70% foram realizadas por novos doadores, resultado que demonstra a capacidade da ação de ampliar a base de pessoas aptas a contribuir regularmente com os hemocentros.Os impactos da iniciativa refletiram ainda nos indicadores de coleta de sangue em Juína. Ao longo do período de execução das inscrições do projeto, foram registradas 679 doações acumuladas, elevando a média mensal de atendimento de 142 para 230 doadores, um crescimento de 62%. Os resultados evidenciam a efetividade da estratégia adotada para conscientizar a população sobre a importância da doação e reforçar os estoques necessários ao atendimento da rede de saúde.Outro destaque foi o alcance regional da mobilização. Aproximadamente 50 atletas do torneio de beach tennis vieram de municípios como Juara, Castanheira, Nova Mutum, Barra do Bugres, Diamantino, Cuiabá, Sorriso, Campo Novo do Parecis e Aripuanã além de Rolim de Moura e Vilhena, em Rondônia, ampliando o potencial de disseminação da campanha para além dos limites de Juína.Para o promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, a participação de atletas de diferentes cidades demonstra que os efeitos da iniciativa extrapolaram o município. “A presença de competidores de várias localidades mostra que o projeto não apenas fortaleceu a doação de sangue em Juína, mas também ajudou a difundir essa cultura em outros municípios. Essas pessoas retornam às suas cidades levando a mensagem da solidariedade e incentivando novas doações”, destacou.Segundo o promotor de Justiça, os resultados alcançados confirmam a relevância do apoio a projetos sociais com impacto direto na coletividade. “O diferencial da iniciativa foi transformar a prática esportiva em instrumento de mobilização social. Os números demonstram que a estratégia foi bem-sucedida ao atrair novos doadores e conscientizar a população sobre a importância de um gesto simples, capaz de salvar vidas”, acrescentou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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