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Cadeia Pública é interditada parcialmente a pedido do MPMT

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A 1ª Vara Criminal acolheu integralmente o pedido da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá) e decretou a interdição parcial da Cadeia Pública do município, proibindo o ingresso de novos presos até que o número de custodiados seja reduzido a um patamar compatível com a capacidade da unidade. A decisão, proferida no dia 19 de março, veda o recebimento de novos detentos, com exceção de prisões em flagrante ocorridas no âmbito da própria comarca e do cumprimento de mandados de prisão expedidos pelo juízo local.Além da interdição parcial, a Justiça determinou que a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap-MT), promova, no prazo de 15 dias, a transferência de pelo menos 50 presos para outras unidades prisionais do Estado. A prioridade deve ser dada a custodiados oriundos de outras comarcas, independentemente de a condenação já ter transitado em julgado, como forma de reduzir gradualmente a superlotação e adequar o quantitativo de internos à capacidade da unidade.A decisão também fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, a ser aplicada solidariamente ao Estado de Mato Grosso e ao secretário de Estado responsável, com destinação dos valores ao Fundo Penitenciário Estadual.A Ação de Interdição Parcial da Cadeia Pública de Primavera do Leste foi ajuizada pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi, que destacou que a unidade vem sendo fiscalizada e acompanhada pelo Ministério Público de Mato Grosso desde o ano passado. Segundo ela, um dos principais problemas identificados é a superlotação, agravada pela presença de um elevado número de detentos provenientes de outros Estados da Federação, sem que o devido recambiamento seja realizado. Durante as apurações, foi constatado que a cadeia abriga mais de 300 custodiados, incluindo presos mantidos por força de mandados expedidos por juízos de outros municípios e Estados, além de pessoas presas em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal, com domicílios fora de Mato Grosso.Em vistoria realizada no dia 4 de março de 2026, a promotora verificou a existência de 307 presos na unidade, quase o dobro da capacidade prevista. Apenas na Ala 3 estavam custodiadas 134 pessoas. Conforme ressaltado pelo Ministério Público, o quadro de superlotação persiste, ao menos, desde setembro de 2024 e, diante da ausência de providências efetivas por parte do Estado, tornou-se necessário o ajuizamento da ação judicial.Processo 2000021-37.2026.8.11.0037.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Quem mal lê, mal sabe, mal ouve, mal vê

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Mato Grosso cresce, mas ainda precisa formar seus leitoresHá frases que parecem tão evidentes que passam despercebidas. “Quem mal lê, mal sabe, mal ouve, mal vê” é uma delas. À primeira vista, soa apenas como uma recomendação em favor dos livros, mas contém um diagnóstico incômodo: a deficiência de leitura não limita somente o que sabemos; compromete também a maneira como compreendemos aquilo que ouvimos, vemos e escolhemos.Não estamos falando apenas de romances e bibliotecas, mas também da bula do remédio, do contrato bancário, da intimação judicial, da notícia no celular e da promessa eleitoral. Entre o cidadão e seus direitos existe quase sempre um texto. Quem não o compreende precisa aceitar a interpretação alheia — e nem todo intérprete, convenhamos, é movido pela caridade.Não basta reconhecer as palavras. É possível atravessar uma página inteira sem perceber o argumento, a ironia, a omissão ou o interesse de quem escreveu. A alfabetização decifra o texto; a leitura efetiva permite desconfiar dele. Uma abre a porta; a outra nos ensina a descobrir quem está tentando entrar.Em Mato Grosso, esse alarme soa de forma estridente. A sexta edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil revelou que apenas 36% dos mato-grossenses leram ao menos parte de um livro nos três meses anteriores à entrevista. É o pior resultado do Centro-Oeste e o segundo pior do país, à frente somente do Rio Grande do Norte.Detenhamo-nos por um instante nesse número. Em um estado que se orgulha de bater recordes econômicos, quase dois em cada três habitantes não haviam lido sequer parte de um livro no período pesquisado. Podemos celebrar safras e exportações, mas que futuro construiremos se a expansão material não vier acompanhada do desenvolvimento intelectual?A penúltima posição nacional não é mera curiosidade estatística. É um chamado urgente ao Governo do Estado, aos municípios, às escolas, às universidades, ao sistema de Justiça, às empresas, às famílias e a cada um de nós.Quem lê mal não terá dificuldade apenas na aula de português. Terá problemas para interpretar uma questão de matemática, acompanhar uma explicação de ciências ou seguir instruções técnicas. A leitura é o chão sobre o qual as outras disciplinas caminham.Sem ela, o estudante acumula lacunas. Muitas vezes, é tachado de desinteressado, indisciplinado ou incapaz quando está apenas perdido diante de uma linguagem que a escola pressupõe que ele domine. À medida que os textos se tornam mais complexos, sua dificuldade aumenta. A vergonha vira silêncio; o silêncio, afastamento; e o afastamento, por vezes, abandono.Esse déficit não termina com a formatura — quando ela acontece. O adulto com baixa proficiência leitora encontra mais dificuldades para aprender novas tecnologias, interpretar normas de segurança, compreender documentos e participar de cursos de capacitação. A limitação que começou na sala de aula reaparece no trabalho, na renda e na liberdade de escolher um caminho.Mato Grosso conhece bem essa contradição. Temos uma economia dinâmica, mas parte das vagas permanece aberta por falta de profissionais qualificados. Em julho de 2026, dados do Imea e do Senar-MT mostraram que quase 70% dos produtores rurais apontaram a falta de qualificação técnica como o principal entrave para contratar.Seria exagero atribuir toda essa carência à deficiência de leitura. Mas não existe qualificação consistente sem a capacidade de compreender textos, manuais, sistemas e procedimentos. Não se trata apenas da ausência de leitura literária, mas também, por exemplo, da dificuldade para interpretar os comandos de uma máquina agrícola de última geração.A vaga existe. O candidato também. E ambos podem permanecer separados por uma deficiência iniciada muitos anos antes, diante de uma página que não foi compreendida.A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE, ajuda a dimensionar o impacto do problema. Relatórios recentes mostram que quase um em cada três adultos nas economias avaliadas possui fragilidades fundamentais em leitura ou matemática. Esses adultos tendem a apresentar piores resultados de emprego, renda, saúde, confiança social e participação cívica.As desvantagens não aparecem isoladamente. Acumulam-se ao longo da vida e, muitas vezes, alcançam a geração seguinte. Pais com baixa proficiência leitora costumam ter mais dificuldades para acompanhar a educação dos filhos, auxiliá-los nas atividades escolares e inseri-los em ambientes nos quais os livros façam parte da vida cotidiana. A deficiência deixa, então, de ser apenas individual e passa a reproduzir-se socialmente.É significativo que nações como Finlândia e Japão tenham tratado a formação intelectual como parte estrutural de seu desenvolvimento. Evidentemente, nenhum país se torna desenvolvido apenas porque sua população lê. O progresso depende de instituições, ciência, estabilidade, infraestrutura e investimento. Mas uma economia moderna não se sustenta sem pessoas capazes de aprender continuamente, interpretar informações, comparar alternativas e resolver problemas.Recursos naturais podem gerar riqueza. O conhecimento é que a transforma em progresso duradouro.Um estado que sabe produzir grãos, carne, energia e divisas precisa também criar leitores. Do contrário, corre o risco de erguer uma economia sofisticada sem preparar parcela expressiva da população para ocupar os postos criados por ela.Convém agora abandonar as estatísticas e fazer uma pergunta desconfortável: e você, amigo leitor, quantos livros concluiu neste ano de 2026?Não vale incluir mensagens, manchetes e postagens nas redes sociais. Todos nós as lemos. A pergunta se refere à leitura que exige permanência: aquela que nos obriga a acompanhar um argumento, enfrentar uma ideia contrária e sustentar a atenção enquanto o telefone, esse pequeno tirano de bolso, oferece divertimentos imediatos.Não se trata de transformar livros em troféus de vaidade. Há quem leia cinquenta e compreenda pouco; há quem leia cinco e saia profundamente modificado de cada um. A pergunta serve apenas para expor uma contradição: costumamos defender a leitura em público e abandoná-la em particular. Reclamamos que as crianças não leem enquanto passamos a noite deslizando o dedo sobre uma tela. Exigimos concentração dos estudantes, mas já não suportamos um texto que demore mais de três minutos para chegar à conclusão.Ao mesmo tempo, seria injusto simplesmente culpar quem não lê. Muitos conheceram os livros apenas como instrumentos de punição escolar: prova, questionário, resumo e nota baixa. Outros enfrentam jornadas exaustivas, vivem em casas sem livros ou jamais tiveram acesso a uma biblioteca acolhedora.Não basta distribuir obras e repetir que ler é importante. É necessário criar tempo, acesso, mediação e, sobretudo, exemplo. A criança precisa ver adultos lendo. O estudante precisa enxergar no livro algo além da resposta exigida pelo professor. O trabalhador necessita de educação continuada. A pessoa idosa precisa ser convidada a permanecer intelectualmente ativa.A leitura deve acompanhar a vida inteira: na infância, ajuda a descobrir o mundo; na maturidade, a não se deixar enganar por ele; na velhice, a continuar conversando com ele.Os livros não resolverão sozinhos nossas desigualdades. Não construirão escolas, não substituirão professores nem eliminarão a pobreza. Mas nenhuma sociedade enfrentará seriamente seus problemas se os cidadãos não compreenderem as palavras com que eles são apresentados — e, principalmente, aquelas com que tentam escondê-los.Quem mal lê não apenas mal sabe: também ouve sem distinguir, vê sem compreender e escolhe sem conhecer inteiramente aquilo que está escolhendo.Em Mato Grosso, formar leitores deixou de ser apenas uma aspiração cultural. Tornou-se uma necessidade educacional, econômica e democrática. É preciso abrir livros para que não continuemos fechando portas.*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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