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Promotor de Justiça destaca papel social e preventivo do MPMT

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Em mais uma edição do projeto Diálogos com a Sociedade, realizado no Rondon Plaza Shopping em Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá), o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) reforçou seu compromisso com a população ao apresentar, em entrevista com o promotor de justiça Marcelo Rodrigues Silva, a amplitude de sua atuação para além da esfera acusatória.Durante a entrevista, o promotor de Justiça compartilhou sua trajetória profissional e destacou o papel multifacetado do Ministério Público, que vai muito além da imagem tradicional de órgão acusador. “O Ministério Público é fiscal da lei, defensor da ordem jurídica e protetor dos direitos individuais e coletivos. Sem ele, a sociedade não é devidamente representada”, afirmou.Titular da primeira promotoria criminal de Jaciara, Marcelo atua também nas comarcas de Dom Aquino, Juscimeira e São Pedro da Cipa. Ele explicou que a atuação regionalizada permite maior efetividade na fiscalização e na defesa dos direitos da população. “Os problemas são semelhantes entre essas cidades, e o Ministério Público precisa estar presente e acessível”, disse.O promotor ressaltou que o Ministério Público não apenas reage aos crimes, mas também atua preventivamente. “Fazemos palestras em escolas, buscamos conscientizar desde cedo. A prevenção começa com a educação”, contou.Além disso, o promotor de Justiça defendeu a importância da atuação restaurativa, aproximando vítima, sociedade e acusado. “É preciso restaurar a confiança nas instituições e garantir que o infrator compreenda o impacto de seus atos”, explicou.A proteção às vítimas também foi destaque. O promotor relatou casos em que atuou para garantir medidas protetivas e reparações, como o de um trabalhador que perdeu a perna em um acidente causado por um condutor embriagado. “Conseguimos bloquear o veículo do réu para garantir uma indenização mínima à vítima. Isso é justiça”, afirmou.Encerrando a entrevista, Marcelo Rodrigues Silva lembrou a importância da população acionar o MPMT. “Busquem o Ministério Público. Se não puderem ir até nós, liguem, mandem mensagem. O Ministério é público, está aqui para defender a sociedade. A participação da comunidade é essencial para que nós existamos”, concluiu.Assista à entrevista na íntegra aqui. O projeto Diálogos com a Sociedade conta com o apoio de parceiros institucionais como Amaggi, Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Águas Cuiabá, Bom Futuro, Energisa, Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad), Nova Rota do Oeste, Oncomed-MT, Rondon Plaza Shopping e Unimed Mato Grosso.Fotos: Joicy Souza

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu é condenado a 21 anos e 8 meses por homicídio de agente prisional

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O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou Márcio Ribeiro Moreira, conhecido como “Márcio Cabelo”, a 21 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado do agente prisional Ivan Fernandes. O julgamento foi realizado nesta segunda-feira (20), e o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade do crime, a autoria e a qualificadora do motivo fútil. A acusação em plenário foi sustentada pelo promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues.De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o crime ocorreu na noite de 28 de agosto de 2013, em frente ao Bar P2, no bairro CPA IV, em Cuiabá. Na ocasião, Ivan Fernandes e outras pessoas assistiam a uma partida de futebol quando solicitaram ao acusado que diminuísse o volume do som de seu veículo. Inconformado com o pedido, Márcio Ribeiro Moreira retornou ao carro, pegou uma arma de fogo, aproximou-se novamente do local e efetuou um disparo que atingiu a vítima na região do abdômen.O caso chamou atenção pela longa luta da vítima pela sobrevivência. Após ser baleado, Ivan Fernandes permaneceu hospitalizado por quase um ano, período em que foi submetido a mais de dez procedimentos cirúrgicos em razão das graves complicações decorrentes do ferimento. Apesar dos esforços médicos, ele não resistiu e morreu em 11 de agosto de 2014. Com o óbito, o Ministério Público promoveu o aditamento da denúncia, que passou de tentativa de homicídio para homicídio consumado.Durante o julgamento, os jurados acolheram a tese do Ministério Público e reconheceram que o crime foi cometido por motivo fútil, uma vez que a reação do acusado decorreu de um simples pedido para que reduzisse o volume do som automotivo. A sentença também destacou que a vítima não contribuiu para a ocorrência do fato, tendo apenas solicitado, de forma educada, que o som fosse abaixado.Na dosimetria da pena, foram consideradas circunstâncias desfavoráveis ao réu, entre elas a elevada culpabilidade, os maus antecedentes, as circunstâncias do crime e as graves consequências da conduta. A decisão ressalta ainda que Ivan Fernandes era jovem e deixou uma filha de apenas três anos de idade à época dos fatos.Além da condenação a 21 anos e 8 meses de reclusão, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira determinou a prisão imediata do réu para o início do cumprimento da pena, negando-lhe o direito de recorrer em liberdade.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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