Ministério Público MT

Ceaf realiza 2ª Semana Acadêmica com painéis virtuais de pesquisa

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Com o objetivo de divulgar os resultados das pesquisas desenvolvidas por membros e servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso em programas de mestrado e doutorado, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT realizará, entre os dias 6 e 9 de outubro, a 2ª Semana Acadêmica. Nesta edição, todas as atividades serão realizadas de forma virtual, por meio da Plataforma de Aprendizado Ceaf – EAD, ampliando o alcance e promovendo a democratização do conhecimento entre os integrantes da instituição.A iniciativa reafirma o compromisso da escola institucional com o ensino, a pesquisa e a extensão, conforme estabelece a Resolução nº 169/2019-CPJ. “Buscamos fomentar o intercâmbio de experiências e a disseminação do conhecimento adquirido, promovendo a atualização de saberes intersetoriais alinhados às áreas de interesse institucional do MPMT”, destaca o coordenador da escola, procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade.A programação da 2ª Semana Acadêmica contará com quatro painéis temáticos, disponibilizados diariamente na plataforma. Na segunda-feira (6), Adalberto Ferreira de Souza Junior abordará o tema “Proteção Deficiente da Vítima no Processo Penal – uma análise da omissão legislativa à luz da dignidade da pessoa humana”. Na terça-feira (7), o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel apresentará o painel “O Princípio da Precaução e o Conceito de Desenvolvimento Sustentável na Visão da Bioética Ambiental”. Já na quarta-feira (8), o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta discutirá “A Proteção dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais pela Via Jurisprudencial Internacional: sistemas interamericano e europeu”. Encerrando a programação, na quinta-feira (9), a promotora de Justiça Ludmilla Evelin de Faria Sant’Ana Cardoso falará sobre “Proteção das Vítimas no Direito Americano”.Todos os painéis permanecerão disponíveis na plataforma, e os participantes que acessarem os conteúdos receberão certificação emitida pela escola institucional.A Semana Acadêmica consolida o papel do Ceaf como espaço de valorização da pesquisa e de integração entre o Ministério Público, a sociedade e a comunidade acadêmica, promovendo uma construção coletiva de saberes voltada ao interesse público.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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