Ministério Público MT

Corregedor Nacional visita Delegacia da Mulher em Cuiabá

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O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, visitou na tarde desta quarta-feira (02.04) a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá. A ação integra as atividades da correição ordinária temática realizada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, que tem como foco, nesta gestão, o fortalecimento da atuação institucional no enfrentamento à violência doméstica e intrafamiliar contra mulheres e na defesa da educação infantil.
“É importante essa visita ao plantão especializado de atendimento à mulher para verificarmos como tem sido o fluxo de acolhimento à vítima de violência doméstica, seja ela física ou de qualquer outra natureza. Precisamos observar como ela é recebida, o apoio oferecido e também o cuidado com as crianças que eventualmente a acompanham. Além disso, é fundamental analisar como é realizada a oitiva dessa mulher, se ela permanece muito tempo aqui, quantas vezes é ouvida. Identificamos que há aspectos que precisam ser melhorados para evitar que a vítima passe por repetidos relatos”, explicou o corregedor nacional.
Segundo o conselheiro Ângelo Fabiano, durante a agenda, foram identificadas iniciativas relevantes, como as salas individualizadas para atendimento pelos escrivães. “Isso está alinhado ao que consideramos ideal, mas reconhecemos a necessidade de aprimorar a dinâmica do atendimento. A mulher que busca ajuda aqui deve sair com todo o respaldo necessário, preferencialmente com a medida protetiva de urgência já deferida ou, ao menos, solicitada, garantindo sua proteção ao deixar a delegacia”, destacou.
Acompanharam a visita a promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e membra auxiliar da Corregedoria Nacional, Claudia Santos Garcia; a procuradora de Justiça da 26ª Procuradoria Cível de Cuiabá, Elisamara Portela; a promotora de Justiça auxiliar do procurador-geral de Justiça, Gileade Souza Maia; a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Violência Doméstica, Claire Vogel Dutra; o promotor de Justiça da Promotoria de Tutela Coletiva de Segurança Pública e Execução Penal, Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho; e o promotor de Justiça substituto da 32ª Promotoria Criminal de Violência Doméstica, Anderson Yoshinari Ferreira da Cruz.
A comitiva foi recebida pelo delegado titular coordenador do Plantão da Delegacia da Mulher, Richard Damasceno, e pelo delegado regional de Cuiabá, Daniel Valente.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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