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Encontro debate inteligência e ressocialização no sistema penal em MT

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O pesquisador e criador da Virtologia, Eduardo Casarotto, será um dos palestrantes do Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”, promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em parceria com o Poder Judiciário (PJMT). O evento ocorrerá nos dias 28 e 29 de maio, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.Eduardo Casarotto participará do painel “Ciência do Comportamento e a Transformação do Apenado”, na sexta-feira (29), às 9h, ocasião em que apresentará a proposta da Virtologia – metodologia que integra neuroplasticidade, desenvolvimento de virtudes humanas e processos de ressocialização no sistema prisional.Criador do Instituto Virtudes, o pesquisador atua há mais de duas décadas na elaboração de programas voltados à saúde mental e à humanização de sistemas públicos e privados. Seu trabalho inclui projetos aplicados em penitenciárias brasileiras, com foco na redução da reincidência criminal. A metodologia que defende propõe o fortalecimento de competências socioemocionais e do córtex pré-frontal por meio do treinamento das chamadas “33 virtudes humanas”.A programação do evento, com abertura oficial às 9h de quinta-feira (28), inclui ainda outros quatro painéis. O primeiro será realizado às 9h30, com o tema “Inteligência Institucional no Ambiente Prisional de MT”, e terá como palestrantes o secretário de Estado de Justiça (Sejus-MT), Valter Furtado Filho, e o secretário adjunto de Inteligência, Diogo Santana Souza. O debate será conduzido pela juíza Edna Ederli Coutinho, sob a presidência do promotor de Justiça Renee do Ó Souza.No período da tarde, às 14h, ocorrerá o painel “A Rota Interestadual do Crime: Conexão MT-RJ”, apresentado pelo delegado da Polícia Judiciária Civil do Rio de Janeiro, Fabrício Oliveira Pereira. O debate ficará a cargo do promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, com presidência da promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi. Na sequência, às 15h30, será realizado o painel “Estratégias de Inteligência na Fiscalização e Atuação na Execução Penal”, com a promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Janaina Bruel Marques, tendo como debatedor o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto e presidência do promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus.No dia 29, as atividades terão início às 9h, com o painel “Ciência do Comportamento e a Transformação do Apenado”, que contará com a participação da procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente como debatedora, sob a presidência da procuradora de Justiça Rosana Marra.Às 10h, será realizado o quinto painel, intitulado “Perspectivas do Judiciário para a implementação do Plano Pena Justa”, com palestra do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando de Almeida Perri. O debate contará com a participação do secretário executivo da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP), coronel Marco Antonio Severo, e a mesa será presidida pelo desembargador do TJMT Wesley Sanchez Lacerda.O encerramento, às 11h, será marcado pelo lançamento do Programa Semear (Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando), que busca ampliar a efetividade das ações de recuperação de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. Implantada há mais de uma década no Estado de São Paulo, a iniciativa passa agora por expansão nacional.A apresentação do programa contará com a participação do agente de segurança penitenciária e coordenador dos presídios da região noroeste do Estado de São Paulo, Jean Ulisses Campos Carlucci, representante executivo do Programa Semear pela SAP-SP, além da diretora executiva do Instituto Ação Pela Paz, Solange Senese, e do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Luiz Antonio Cardoso.O encontro tem como objetivo promover o aprimoramento técnico e fomentar o debate qualificado sobre os desafios do sistema prisional e a efetividade da execução penal no Brasil, com foco em estratégias de inteligência aplicadas ao contexto penitenciário e em práticas voltadas à ressocialização de pessoas privadas de liberdade. O público-alvo é composto por membros do Ministério Público, magistrados e profissionais das forças de segurança.O evento é realizado pelo MPMT, por intermédio do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, do Centro de Segurança e Inteligência (CSI) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o PJMT, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud), com apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu é condenado a 21 anos e 8 meses por homicídio de agente prisional

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O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou Márcio Ribeiro Moreira, conhecido como “Márcio Cabelo”, a 21 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado do agente prisional Ivan Fernandes. O julgamento foi realizado nesta segunda-feira (20), e o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade do crime, a autoria e a qualificadora do motivo fútil. A acusação em plenário foi sustentada pelo promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues.De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o crime ocorreu na noite de 28 de agosto de 2013, em frente ao Bar P2, no bairro CPA IV, em Cuiabá. Na ocasião, Ivan Fernandes e outras pessoas assistiam a uma partida de futebol quando solicitaram ao acusado que diminuísse o volume do som de seu veículo. Inconformado com o pedido, Márcio Ribeiro Moreira retornou ao carro, pegou uma arma de fogo, aproximou-se novamente do local e efetuou um disparo que atingiu a vítima na região do abdômen.O caso chamou atenção pela longa luta da vítima pela sobrevivência. Após ser baleado, Ivan Fernandes permaneceu hospitalizado por quase um ano, período em que foi submetido a mais de dez procedimentos cirúrgicos em razão das graves complicações decorrentes do ferimento. Apesar dos esforços médicos, ele não resistiu e morreu em 11 de agosto de 2014. Com o óbito, o Ministério Público promoveu o aditamento da denúncia, que passou de tentativa de homicídio para homicídio consumado.Durante o julgamento, os jurados acolheram a tese do Ministério Público e reconheceram que o crime foi cometido por motivo fútil, uma vez que a reação do acusado decorreu de um simples pedido para que reduzisse o volume do som automotivo. A sentença também destacou que a vítima não contribuiu para a ocorrência do fato, tendo apenas solicitado, de forma educada, que o som fosse abaixado.Na dosimetria da pena, foram consideradas circunstâncias desfavoráveis ao réu, entre elas a elevada culpabilidade, os maus antecedentes, as circunstâncias do crime e as graves consequências da conduta. A decisão ressalta ainda que Ivan Fernandes era jovem e deixou uma filha de apenas três anos de idade à época dos fatos.Além da condenação a 21 anos e 8 meses de reclusão, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira determinou a prisão imediata do réu para o início do cumprimento da pena, negando-lhe o direito de recorrer em liberdade.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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