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Encontro sobre segurança alimentar e combate à fome começa quinta-feira

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Com o objetivo de fomentar o debate sobre políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com foco na agricultura familiar como estratégia de enfrentamento à fome, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realiza o evento Cibus Veritas: Comida de Verdade para Todos, Agricultura Familiar contra a Fome, nos dias 18 e 19 de setembro (quinta e sexta-feira). O encontro ocorre presencialmente no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, das 9h às 18h, com transmissão em tempo real pelas plataformas Microsoft Teams e pelo canal oficial do MPMT no YouTube.O evento tem como público-alvo membros(as), servidores(as), estagiários(as), residentes e colaboradores(as) do Ministério Público, além de acadêmicos dos cursos de Nutrição, Agronomia e Engenharia Florestal, e da sociedade civil em geral. A iniciativa é promovida pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico; pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT; e pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar.A programação inclui palestras com especialistas como Julian Perez-Cassarino, da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar; Sophie Deram, pesquisadora em comportamento alimentar; Valter Palmieri Junior, criador do projeto Comida e Economia; e Márcia Montanari, doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).Entre os temas abordados estão: “A necessidade do enfoque da segurança alimentar e nutricional nos sistemas alimentares”, “Comer mal não é escolha: desigualdade social, tempo e ultraprocessados” e “A atuação do Ministério Público como indutor de políticas públicas de segurança alimentar”. O evento também contará com mesas de debate e apresentações sobre a implantação de políticas municipais voltadas à alimentação saudável e acessível.Saiba mais – O termo “Cibus” vem do latim e significa “alimento” ou “comida”, enquanto “Veritas” tem a mesma origem e significa “verdade”. No contexto do encontro, Cibus Veritas representa um chamado à reflexão sobre o direito à alimentação saudável, justa e acessível. A expressão pode ser interpretada como “Comida de Verdade”, reforçando o compromisso com práticas alimentares que respeitam a saúde, o meio ambiente e a dignidade humana.“A escolha do nome carrega um forte simbolismo: unir o conceito de comida com o de verdade, destacando a importância de políticas públicas que garantam o direito à alimentação adequada como um pilar da cidadania”, afirma o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico.Confira abaixo a programação completa do evento:

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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