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Espaço Caliandra registra aumento de 67% nos atendimentos em 2025

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O Espaço Caliandra registrou aumento de 67% nos atendimentos em 2025. Entre janeiro e novembro deste ano, foram realizados 251 acolhimentos, frente aos 150 registrados em todo o ano de 2024, reforçando a crescente demanda pelo serviço especializado de atenção a mulheres em situação de violência doméstica, familiar e de gênero, em Cuiabá.Além das atividades internas, a equipe do Espaço Caliandra, coordenada pela promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, desenvolve dois projetos de prevenção à violência contra mulheres e meninas: o “FloreSer” e o “Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino”. O primeiro é voltado a estudantes do ensino médio, enquanto o segundo promove reflexões com trabalhadores de empresas da Capital sobre masculinidades e prevenção da violência.O Espaço Caliandra também integra de forma ativa a Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, participando de reuniões, ações conjuntas e atividades interinstitucionais. A equipe realiza visitas técnicas, palestras e capacitações junto a instituições que atuam na prevenção da violência de gênero.Conforme a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, o serviço é uma referência do Ministério Público de Mato Grosso e atende todas as mulheres em situação de violência doméstica e de gênero na Capital, oferecendo acolhimento e escuta humanizada às vítimas diretas, indiretas e seus familiares.“O Espaço Caliandra se consolidou como um serviço de referência porque alia o atendimento direto às mulheres com ações de prevenção, formação e articulação em rede”, destacou.A estrutura vinculada ao Núcleo das Promotorias de Justiça da Violência Doméstica e Familiar da Capital foi planejada para acolher mulheres em sua diversidade, oferecendo apoio psicológico, jurídico e social por meio de equipe multidisciplinar.Ao chegar às Promotorias, a mulher é atendida em uma sala especialmente preparada para o acolhimento, garantindo privacidade e dispondo de uma minibriquedoteca para os filhos.Nesse espaço, é possível relatar episódios de violência, formalizar pedidos de concessão ou revogação de medidas protetivas, entregar documentos complementares e receber orientações sobre trâmites judiciais. Os relatos colhidos resultam em informes de novos crimes, estudos psicossociais e relatórios técnicos que subsidiam providências nos processos que tramitam nas 15ª, 16ª, 22ª, 26ª e 32ª Promotorias de Justiça, sendo esta última com atuação híbrida.A equipe multidisciplinar atua em rede, garantindo atendimento integral, sigiloso e ágil. O serviço funciona tanto para demandas programadas quanto na modalidade “porta aberta”, acolhendo todas as mulheres que necessitam de apoio, assessoramento jurídico nos processos em tramitação ou orientação diante de situações de violência ainda não comunicadas. O atendimento psicossocial inclui escuta qualificada, encaminhamentos e articulação com a rede de proteção da Capital.Reconhecimento – O Espaço Caliandra foi uma das 34 iniciativas certificadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), durante cerimônia realizada na sede do órgão, em Brasília, em 05 de dezembro. O projeto passou a integrar o acervo de ações, programas e projetos de referência nas áreas do sistema prisional, controle externo da atividade policial e segurança pública, conforme o Edital nº 02/2025, sendo incluído no Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP).Eventos – Além dos trabalhos internos, o Espaço esteve presente em 18 eventos e atividades em 2025. Entre eles: Justiça Pela Paz em Casas (5 vezes), reuniões da rede de enfrentamento de Cuiabá, lançamento do curso gratuito de defesa pessoal “Lutadoras – Fortalecendo a Mulher Cuiabana”; “Movimento Pela Vida”, organizado pela Secretaria Municipal da Mulher (SMM); 10ª edição do Prêmio Prêmio Ruth Marques; idealizada pelo Conselho Estadual da Mulher (CEDM/MT); cerimônia de entrega de Moção de Aplauso aos integrantes da Rede de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Mulheres pela Câmara Municipal; ação social na E.E. Malik Didier Namer Zahafi, Pedra 90, da Secretaria Municipal da Mulher; marcou presença na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM); esteve na 5ª edição do Feirão de Empregos; no lançamento da 2ª edição do Guia Prático da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher; na Pré-estreia da peça teatral “Recortes” da companhia Cia Vostraz de Teatro; participou de audiência pública na Câmara de Cuiabá para debater a violência sexual contra mulheres e criança.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Após recurso do MPMT, TJMT determina melhorias no trânsito

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e determinou que o Município de Juína (730 km de Cuiabá) adote medidas para corrigir deficiências na sinalização viária e garantir estrutura adequada para a remoção e guarda de veículos. A decisão foi proferida por unanimidade pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, reformando parcialmente sentença de primeira instância que havia julgado improcedente uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público. A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína com o objetivo de assegurar a efetiva estruturação da política municipal de trânsito, especialmente quanto ao exercício das competências atribuídas aos municípios pelo Código de Trânsito Brasileiro. Entre os problemas apontados estavam falhas na fiscalização, na sinalização de vias públicas, na atuação de agentes de trânsito e na remoção e custódia de veículos.Ao analisar o recurso, o colegiado reconheceu a existência de deficiência grave em aspectos específicos do serviço. Conforme destacado no acórdão, as provas produzidas no processo demonstraram limitações persistentes para a remoção e guarda de veículos, decorrentes da inexistência de guincho disponível de forma permanente e da restrição de funcionamento do pátio utilizado para custódia dos veículos. Testemunhas ouvidas durante a instrução relataram que a falta dessa estrutura compromete operações de fiscalização e dificulta a aplicação de medidas administrativas previstas na legislação de trânsito. A decisão também levou em consideração relatos sobre problemas de sinalização em pontos críticos da cidade, incluindo ausência de placas, sinalização inadequada e obstáculos sem a devida identificação. Para os magistrados, embora o município tenha realizado ações e planejamentos na área, a manutenção dessas falhas caracteriza deficiência relevante na prestação do serviço público.Com a decisão, o Município de Juína deverá, no prazo de 180 dias, assegurar meios adequados para a remoção e custódia de veículos e promover a correção das deficiências de sinalização identificadas nos pontos críticos da cidade. Foto: Prefeitura de Juína

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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