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Vistoria do MPMT aponta atraso e falhas em obra do socioeducativo

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Uma nova vistoria técnica foi realizada nesta segunda-feira (16) na obra de ampliação do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cuiabá, no Complexo do Pomeri. A inspeção integra o acompanhamento contínuo feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para verificar as condições estruturais e o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado, diante do atraso expressivo do empreendimento e da persistência de falhas apontadas ao longo da execução.

A agenda foi coordenada pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, e pela promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, da 19ª Promotoria Cível – Infância e Juventude, e contou com a participação de integrantes do Poder Judiciário e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

A unidade deveria ter sido entregue em dezembro de 2024. Passado mais de um ano do prazo, o MPMT intensificou a fiscalização, realizou sucessivas vistorias e encaminhou notificações e recomendações técnicas, por meio da equipe de engenharia do Centro de Apoio Operacional (CAOP) do Ministério Público, para correção de irregularidades constatadas durante 2025 e no início de 2026.

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Apesar dos alertas, as pendências não foram sanadas de forma adequada e novas falhas foram identificadas, cenário que motivou a vistoria desta segunda-feira, voltada a verificar a real condição de inauguração, ou não, da unidade e a segurança do equipamento público.

A promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza lamentou o prolongado descumprimento do cronograma. “O Ministério Público ajuizou ação para viabilizar a ampliação do Centro Socioeducativo e, desde então, tem acompanhado de perto a execução, com vistorias técnicas, notificações e recomendações. Infelizmente, mesmo após reiterados apontamentos, constatamos que uma série de irregularidades persiste. Vamos avaliar se essas falhas são impeditivas da inauguração ou se a unidade poderá abrir, sem prejuízo da continuidade das correções necessárias”, afirmou.

O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, destacou a importância dessa visita em conjunto, para assegurar entrega com qualidade e segurança, “Estamos aqui com representantes da Secretaria de Justiça, do Judiciário, da promotoria de Justiça e das equipes de engenharia do Ministério Público e do Estado para verificar a realidade da obra. A expectativa é que, em breve, até o final desse mês de março, mais 60 vagas sejam colocadas à disposição do sistema socioeducativo masculino”, declarou.

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O secretário de Justiça, delegado Valter Furtado, ressaltou que a vistoria conjunta tem o objetivo de alinhar ajustes e assegurar conformidade. “Recebemos os membros do Ministério Público e do Judiciário para acompanhar e fiscalizar o andamento das obras no setor masculino do Complexo do Pomeri. Nosso propósito é entregar a unidade de acordo com os entendimentos técnicos e as exigências legais, corrigindo o que for necessário”, disse.

A juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, coordenadora do eixo socioeducativo do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF) do Tribunal de Justiça, também acompanhou a visita.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Rede de enfrentamento à violência doméstica completa quatro anos

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Representantes das instituições que integram a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cáceres (218 km de Cuiabá) celebraram, nesta quarta-feira (07), os quatro anos de atuação conjunta no fortalecimento da proteção, do acolhimento e da garantia de direitos às mulheres em situação de violência, no município.O encontro também serviu para a avaliação das ações desenvolvidas ao longo do período, debate de demandas atuais e alinhamento de estratégias para o aprimoramento das políticas de enfrentamento à violência de gênero no município.Coordenada pela promotora de Justiça Eulalia Natalia Silva Melo, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cáceres, desde sua implementação, em 2022, a rede reúne órgãos e instituições que atuam diretamente na prevenção, atendimento e proteção das vítimas, promovendo a integração entre os serviços e a construção de soluções conjuntas para ampliar a eficácia das ações desenvolvidas.Ao longo desses quatro anos, a rede consolidou uma atuação permanente voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher, fortalecendo o diálogo interinstitucional e a articulação dos fluxos de atendimento. “Celebrar esses quatro anos é reconhecer a importância do trabalho integrado. Nenhuma instituição consegue enfrentar sozinha a violência doméstica. A rede possibilita a construção de estratégias conjuntas, fortalece os fluxos de atendimento e garante uma resposta mais eficiente e humanizada às mulheres que precisam de proteção.”, destacou a promotora de Justiça Eulalia Natalia Silva Melo.Entre as iniciativas realizadas estão capacitações voltadas aos profissionais que atuam na rede de proteção, campanhas educativas e ações de conscientização destinadas à população, além da promoção de mobilizações públicas para ampliar o debate sobre a violência de gênero e incentivar a denúncia.Um dos exemplos desse trabalho foi a capacitação voltada aos policiais civis da Polícia Judiciária Civil de Cáceres, concluída em junho deste ano. A iniciativa integrou uma série de atividades desenvolvidas pela Rede de Enfrentamento ao longo de 2025, com encontros mensais voltados ao aperfeiçoamento do atendimento prestado às mulheres em situação de violência. O encerramento contou com a participação das delegadas Mariell Antonini Dias Viana, coordenadora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis da Polícia Civil de Mato Grosso, e Ana Paula Reveles, que ministrou palestra sobre a Lei Maria da Penha, atendimento humanizado e atuação qualificada das forças de segurança. A capacitação teve como objetivo fortalecer a atuação integrada das instituições, promover a escuta sensível das vítimas e prevenir a violência institucional e a revitimização durante o atendimento.Outra frente importante desenvolvida pela rede foi o incentivo à adesão dos estabelecimentos comerciais e espaços de convivência ao Protocolo “Não é Não” em Cáceres. A medida busca prevenir situações de violência, assédio e constrangimento contra mulheres em ambientes de lazer, ampliando a cultura do respeito e da proteção.De acordo com os integrantes da rede, as reuniões bimestrais têm sido fundamentais para o aperfeiçoamento contínuo dos serviços oferecidos à população. Os encontros permitem o compartilhamento de informações, a identificação de desafios comuns e a definição de estratégias integradas para garantir um atendimento cada vez mais humanizado, eficiente e acessível às mulheres em situação de violência.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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