Ministério Público MT

Estado pode conter avanço do crime nas unidades prisionais

Publicado em

“As organizações criminosas dentro do sistema prisional só perderão força com o fortalecimento de políticas públicas que possibilitem ao Estado reassumir o controle sobre as unidades prisionais. É necessário garantir o acesso à Justiça e à Defensoria Pública nas unidades prisionais, investir em políticas de reintegração de egressos, promover a manutenção de laços familiares. É preciso pensar para além”, alertou o defensor público Bruno Shimizu, da Defensoria Pública de São Paulo, durante a sua palestra ‘As organizações criminosas no Sistema Prisional. Quais são as medidas de gestão?’, no 6º Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso.
O Painel, que fechou a programação desta quinta-feira (30), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), levantou questionamentos sobre as razões que promovem o crescimento das facções dentro do sistema prisional em todo o país e quais as formas de administrar e combater essa situação.
Para o defensor público Bruno Shimizu, é imprescindível trabalhar em políticas de desencarceramento racional, garantir o fornecimento de condições dignas e assistência material aos presos, além de investir em uma polícia investigativa forte e efetiva – a fim de coibir a criminalidade do colarinho branco, lavagem de capitais e fraudes.
O secretário de Justiça de Mato Grosso, delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, presidente da mesa de debates, citou que as organizações criminosas nasceram dentro do sistema prisional por omissão do Estado. “Foi pela falta do Estado que as facções começaram, agora temos que trabalhar para mudar essa realidade. Temos muito a evoluir, mas estamos trabalhando, e é com diálogo e respeito que vamos evoluir”.
O método de trabalho da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) foi lembrado pela procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, do Ministério Público de Mato Grosso, como um exemplo que pode ser referência quando se pensa em formas de trabalhar com a população privada de liberdade.
“Trabalhar o ser humano de forma integral, pensar na socialização, na inserção dessas pessoas na sociedade. Não basta estudo e trabalho. Aqueles que vivem no sistema prisional não devem ser tratados como vítimas, mas é inquestionável a necessidade de que sejam oferecidas condições para recuperação”, destacou a procurado de Justiça, Josane Guariente, como debatedora do Painel.
O presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Pedro Rodrigues da Silva Neto, que também foi debatedor, defendeu que aumentar as penas não resolve o problema da criminalidade. “É preciso trabalhar com inteligência, reconhecer e encarar de frente os problemas que existem”.
De acordo com a advogada Bárbara Natali Botelho Rodrigues dos Santos é necessário pensar de forma concreta em políticas públicas para a população que vive no sistema prisional. “A estrutura está superlotada e a solução não é aumentar vagas, é dar a devida atenção para o que precisa ser mudado, desenvolver projetos e políticas inclusivas. A realidade em MT precisa mudar, para não continuarmos entregando mais soldados para as facções”.

Leia Também:   Gaeco deflagra operação contra suspeito de vazar dados para facção 

Fotos: Alair Ribeiro | TJMT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Advertisement

Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

Published

on

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

Leia Também:  Município suspende pregão milionário após notificação do MP

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA