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FESMP-MT promove aula magna com ministro do STJ em Cuiabá

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A Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT) realiza, nesta sexta-feira (15), a aula magna de abertura da Especialização Lato Sensu em Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência. O evento é totalmente gratuito, aberto ao público, e contará com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva.Além do ministro, a aula magna reunirá autoridades e especialistas da área jurídica, como a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira (TJMT), coordenadora do curso; o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso; além de representantes de instituições públicas e do sistema de justiça.De acordo com o promotor de Justiça e diretor-geral da FESMP-MT, Marcelo Caetano Vacchiano, durante o evento serão sorteadas 20 bolsas de estudo com 50% de desconto nas mensalidades da especialização, destinadas a participantes presenciais e online. Do total, 10 bolsas serão destinadas ao público em geral e 10 aos alunos já matriculados no curso.A programação será realizada em formato híbrido, com participação presencial no auditório da OAB/ESA-MT, em Cuiabá, a partir das 18h30, e transmissão ao vivo pelo YouTube.As inscrições para a aula magna são gratuitas e devem ser feitas previamente pelo link ou pelo contato:(65) 99658-1800.

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Aula MagnaData: 15 de maioHorário: 19h00Local: Auditório da ESA/MT com transmissão ao vivo ESAON

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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