Ministério Público MT

Força-tarefa cumpre 50 ordens judiciais contra fraudes fiscais em MT

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, na manhã desta terça-feira (3), a Operação CNPJ na Cela, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso envolvido em um esquema de sonegação fiscal ligado à falsa comercialização de grãos. A ação cumpre 50 ordens judiciais, incluindo mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar, quebra de sigilo de dados telemáticos, suspensão do registro profissional de contador (CRC) e interrupção das atividades econômicas de empresas investigadas. As medidas foram autorizadas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias de Mato Grosso.Os mandados estão sendo cumpridos em Rondonópolis, Várzea Grande e dentro da Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, em Rondonópolis. A operação contou com apoio da Polícia Judiciária Civil e da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), identificaram uma estrutura de fraude fiscal baseada na criação de empresas com documentação aparentemente regular, mas sem capacidade operacional real. Um contador atuava como responsável técnico do grupo.A polícia encontrou indícios de simulação de atividade rural e uso indevido de dados pessoais, muitas vezes de pessoas humildes ou com vínculos com o sistema prisional, para abertura de empresas de fachada. Nos endereços declarados, foram constatados locais inexistentes ou incompatíveis com a atividade informada. Em um dos casos, o registro da empresa indicava como “sede” o endereço de uma penitenciária.A operação é um desdobramento da ‘Inter Partes’, da Polícia Civil, que intensifica o combate às facções criminosas em Mato Grosso.O delegado responsável pelas investigações, João Paulo Firpo Fontes, classificou o caso de empresas registradas em presídio como um “atestado de escárnio”, afirmando que “essa audácia não será tolerada pelo Estado”. O delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, destacou a dificuldade em identificar os verdadeiros líderes do esquema, ocultados por “laranjas”, e ressaltou o papel ativo do contador na criação da fraude para simular legalidade.O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére reforçou a importância da ação integrada. “É essencial para desmontar esquemas complexos de sonegação, garantir a arrecadação correta de tributos e assegurar concorrência leal entre os empresários que cumprem a lei. Essa integração fortalece o combate ao crime organizado e protege a sociedade mato-grossense”, declarou. Para o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, a operação demonstra o rigor do Estado contra organizações que utilizam fraudes para obter vantagens ilícitas. Ele afirmou que empresas de fachada prejudicam o erário e distorcem a concorrência. “O cruzamento de dados e a atuação integrada do Cira permitem detectar essas simulações, garantindo o monitoramento e a fiscalização do setor de grãos, vital para nossa economia”, apontou. Força-tarefa – O Cira-MT reúne o Ministério Público de Mato Grosso (por meio da 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária), a Polícia Judiciária Civil (Defaz), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE).O nome da operação CNPJ na Cela faz referência ao registro de empresas de fachada criadas pela organização criminosa, algumas delas utilizando endereços falsos, incluindo o de uma unidade prisional.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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