Ministério Público MT

Grupo é denunciado por sequestro, tortura e morte de irmãs

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Esperidião, denunciou as sete pessoas envolvidas no sequestro e morte das irmãs Rayane Alves Porto e Rithiele Alves Porto. Também foram vítimas do grupo os jovens Roebster Alves Porto, Higor Felipe Bazan e Victor Allan Sanches. O rol de crimes imputados aos denunciados inclui associação criminosa qualificada, tortura, extorsão mediante sequestro com resultado morte e roubo.

De acordo com a denúncia, Rosivaldo Silva Nascimento, Maikon Douglas Gonçalves Roda, Ana Claudia Silva, Lucas dos Santos Justiniano, Adrian Ray Rico Lemes da Silva e Rosicléia da Silva vão responder pelos crimes de organização criminosa, tortura, sequestro mediante resultado morte, no caso das irmãs, e lesão grave em relação à vítima Roebster Alves Porto.  A denúncia inclui ainda Matheus da Silva Campos, que vai responder por organização criminosa e tortura.

Segundo o MPMT, os denunciados são pessoas ligadas a uma facção criminosa e tomaram conhecimento de uma postagem em rede social na qual as vítimas Rithiele, Rayane e Roebster aparecem fazendo um gesto com as mãos. Na visão dos denunciados, tal gesto seria uma alusão a uma facção criminosa rival.

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“Por esse motivo, os denunciados se associaram para forçar as vítimas a comparecerem ao chamado “tribunal do crime” e lhes aplicarem um “salve”. Essas expressões referem-se à prática de submeter pessoas a uma espécie de julgamento interno da facção criminosa, onde se avalia se as vítimas agiram em desacordo com os interesses da organização”, diz um trecho da denúncia.

Os crimes ocorreram no dia 14 de setembro deste ano. Segundo o MPMT, para concretizar o plano criminoso, o grupo contou com a participação de pelo menos oito adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, que também já foram alvos de representação pela prática dos atos infracionais. A atuação criminosa foi monitorada por meio de chamada de vídeo por outro indivíduo, que exercia a função de liderança do grupo.

Consta na denúncia, que as vítimas foram abordadas na madrugada do dia 14 de setembro, quando deixavam o festival de pesca, e foram levadas para o cativeiro. Os jovens Higor e Victor conseguiram escapar sem sofrer lesões. Já as irmãs Rithiele e Rayane e Roebster foram torturados por pelo menos três horas, envolvendo agressões e ameaças. Dos três, apenas Roebster conseguiu sobreviver aos ferimentos.

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Conforme o MPMT, não tendo encontrado qualquer indício de envolvimento das vítimas com facções criminosas, os acusados passaram a exigir que elas ligassem para pessoas próximas, solicitando o pagamento de resgates. Mesmo tendo conseguido obter a quantia de R$ 11 mil, os denunciados não liberaram as vítimas do cativeiro.

Os denunciados estão presos nas cadeias públicas de Araputanga, Cáceres e Cuiabá. A denúncia foi oferecida à Justiça no dia 1º de outubro.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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