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Importância da Santa Casa é destacada pelo MPMT em audiência pública

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O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Defesa da Saúde, destacou a relevância do Hospital Estadual Santa Casa para a rede de saúde da capital durante audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (19), pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com o objetivo de discutir o futuro da unidade. Atualmente sob gestão do Governo de Mato Grosso, a Santa Casa enfrenta a possibilidade de encerramento de suas atividades até o fim de 2025, com a inauguração do Hospital Central.A sessão contou com a participação de parlamentares, profissionais da saúde, Ministério Público de Mato Grosso e membros da sociedade civil, em um esforço conjunto para buscar alternativas que garantam a continuidade dos serviços essenciais prestados pela unidade. Segundo o promotor de Justiça Milton Mattos, a Santa Casa oferece atendimentos que não estão disponíveis no Hospital Central, como oncologia pediátrica e hemodiálise infantil. “O fechamento abrupto, sem um planejamento adequado, é inaceitável. O Ministério Público notificará o Estado e recorrerá ao Judiciário caso não seja apresentado um plano claro para a realocação desses serviços”, alertou o promotor, reforçando que as os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de enfermaria da Santa Casa servem de retaguarda para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O representante do MPMT ainda sugeriu a construção de um anexo ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) como alternativa para absorver parte da demanda atualmente atendida pela Santa Casa. Ele ressaltou que tanto o HMC quanto as UPAs operam com níveis críticos de ocupação, variando entre 110% e 120%, o que evidencia a urgência de medidas estruturais para evitar o colapso do sistema de saúde da capital.
A audiência pública foi liderada pelo deputado estadual e primeiro-secretário da ALMT, Dr. João (MDB), que propôs transformar a Santa Casa em um centro especializado em oncologia, destacando a necessidade de enfrentar o aumento de casos de câncer. “Temos quase 500 pacientes em quimioterapia ou radioterapia. Para começar um tratamento oncológico, é preciso biópsia, e só a Santa Casa faz. Criar uma unidade especializada seria histórico para Mato Grosso”, defendeu.Saiba mais – A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá é um hospital filantrópico pertencente a uma associação privada. Desde maio de 2019, após uma grave crise financeira enfrentada pela entidade mantenedora, a unidade passou a ser administrada pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio de uma requisição administrativa dos bens e serviços. Desde então, passou a ser denominada Hospital Estadual Santa Casa.Em 2024, a unidade realizou 6.745 cirurgias eletivas, 3.740 consultas ambulatoriais e 1.092 cirurgias de emergência. Apenas entre janeiro e março de 2025, já foram contabilizados 1.994 procedimentos cirúrgicos, o que reforça a importância estratégica da Santa Casa para o Sistema Único de Saúde (SUS) na capital mato-grossense.Fotos: Luciano Campbell | ALMT.
(Com informações da ALMT).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT garante acolhimento de adolescente e apura abandono intelectual

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A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá) garantiu o cumprimento de medida de acolhimento institucional de um adolescente em situação de evasão escolar, nesta quarta-feira (16). O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) agiu com o objetivo de assegurar o direito fundamental à educação e a proteção integral do adolescente, conforme decisão judicial proferida no âmbito de medida de proteção.O caso teve início após o encaminhamento ao MPMT de informações sobre a ausência de frequência escolar do adolescente. Durante a apuração, diversos órgãos da rede de proteção realizaram tentativas de acompanhamento da família, mas as medidas não obtiveram êxito. Relatórios apontaram que o adolescente acumulava elevado número de faltas escolares e que a responsável não colaborava com as ações de acompanhamento promovidas pelos órgãos competentes.Diante da situação, a Justiça determinou o acolhimento institucional do adolescente, além da expedição de mandado de busca e apreensão para viabilizar o cumprimento da medida protetiva. A decisão considerou que os direitos da criança e do adolescente estavam em situação de risco e que o acolhimento era necessário para garantir proteção e acesso a direitos fundamentais.Durante o cumprimento da ordem judicial, que contou com a participação de integrantes da rede de proteção, agentes da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e apoio da Polícia Militar, o adolescente não foi localizado. No entanto, foram identificadas outras duas crianças da família que também estavam fora da escola.Em nova diligência realizada pelo Ministério Público, a responsável pela família foi questionada sobre o paradeiro dos filhos, mas se recusou a fornecer informações. Diante dos fatos constatados e da situação envolvendo a ausência de matrícula e frequência escolar dos três filhos, ela foi conduzida à autoridade policial para as providências cabíveis relacionadas à apuração de abandono intelectual.

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Foto: Reprodução YouTube.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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