Ministério Público MT

Justiça atende MPMT e obriga concessionária a fazer manutenção em rede

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A Vara Única de Alto Garças deferiu pedido do Ministério Público de Mato Grosso, em ação civil pública, determinando que a concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica Energisa S.A. apresente relatórios sobre interrupções do fornecimento de energia, bem como realize uma vistoria e manutenção completa na rede de distribuição e subestação elétrica que atende o município. A decisão é de quarta-feira (30).O promotor de Justiça Thiago Marcelo Francisco dos Santos relata na inicial que, desde 2022, o Ministério Público tem apurado, via notícia de fato seguida de inquérito civil, a precariedade no fornecimento de energia elétrica e as constantes quedas de energia ocorridas no município ao longo dos últimos anos. Em um dos episódios citados na ação, uma queda de energia durou mais de 18 horas, causando interrupção de serviços essenciais.Conforme relatado, são registradas quedas diárias de energia, chegando a ocorrer até cinco vezes durante um único dia. “Interrupções esporádicas no fornecimento de energia em decorrência de intempéries climáticas são acontecimentos compreensíveis, porém, quedas diárias de energia ocorrendo de uma a cinco vezes por dia em diversos bairros por todo o município de Alto Garças, como vem ocorrendo atualmente, fogem à justificativa da excepcionalidade”, pontuou o promotor de Justiça.Diante do constante problema registrado no município, o juiz Luiz Antônio Muniz Rocha deferiu a tutela de urgência e determinou que a concessionária apresente, em um prazo de dez dias, cópias dos projetos completos da rede elétrica de alta tensão e de baixa tensão que atendem o município de Alto Garças, e cópia do projeto completo da subestação que atende o município.O magistrado também estabeleceu um prazo de 30 dias para que a concessionária apresente um relatório completo de interrupções do fornecimento de energia do município de Alto Garças, nos anos de 2020 a 2025, devendo indicar quais as datas, horários e causas de cada interrupção do serviço no município de Alto Garças nesse período.A concessionária também deve realizar vistoria e manutenção completa na rede de distribuição e subestação elétrica que atende ao município. Para assegurar a eficácia da decisão e compelir a empresa a cumprir a decisão judicial e evitar danos adicionais aos consumidores, foi fixada multa diária, para o caso de descumprimento de qualquer uma das determinações, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com teto em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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