Ministério Público MT

Membros do MPMT integram comitiva do CNMP em visita a APAC Juvenil

Publicado em

30 de setembro de 2024

por

Da Redação

Dois membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso integraram a comitiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em visita às unidades das APACs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de Frutal, em Minas Gerais. A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente e o promotor de Justiça Nilton Cesar Padovan foram conhecer in loco o trabalho realizado pela APAC juvenil.

O método APAC tem o objetivo de promover a humanização de unidades prisionais, com o intuito de evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para a recuperação dos condenados. Além do MPMT, também participaram da comitiva representantes do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Minas Gerais. O grupo foi coordenado pelo conselheiro do Conselho Nacional do MP, Jaime de Cássio Andrade.

“A Apac juvenil, localizada em Frutal/MG, se mostra como mais uma iniciativa de sucesso do método APAC, evidenciando a possibilidade de recuperação e reinserção social de muitos adolescentes, sendo uma referência de sucesso na transformação da realidade socioeducativa”, ressaltou a procuradora de Justiça.

O promotor de Justiça Nilton César Padovan, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, afirmou ter ficado encantado com o trabalho realizado pela APAC juvenil. “Ver esses meninos aqui, é muito diferente do que eu conheço como centro de internação. Eu vejo no rosto deles dignidade, humanidade, é algo diferente que mexe muito com a gente. Eu saio daqui com o coração alegre por ver o resultado do nosso trabalho”, destacou.

A procuradora de Justiça Josane Guariente destaca que as APACs têm sido uma excelente alternativa para o eficaz e eficiente cumprimento de pena. “Além de cumprir com fidelidade a Lei de Execução Penal, custa menos ao Estado e, comprovadamente, reduz a reincidência criminal, proporcionando ótimos índices de reinserção social, o que produz resultados na segurança pública, reduzindo o número de vítimas e estimulando a pacificação social”, acrescentou.

Metodologia – A procuradora de Justiça esclareceu que o método APAC possui uma metodologia específica, e não se trata de privatização de presídios ou algo assemelhado a isso. Atualmente existem 69 APACs em funcionamento no Brasil e 45 em implantação.

“A consolidação da metodologia, que vem mostrando resultados exitosos há mais de 50 anos, embora desconhecida, ainda, da maioria das autoridades, faz com que o método receba o apoio, o incentivo e a parceria da Comissão do Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público – CSP/CNMP, estando, portanto, inserida no Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o que nos tem permitido incentivar e fomentar a experiência do método em Cuiabá, em parceria com o Tribunal de Justiça e demais instituições que compõem o sistema de justiça”, explicou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

Réu é condenado a 21 anos e 8 meses por homicídio de agente prisional

Published

7 minutos ago

22 de julho de 2026

Da Redação

O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou Márcio Ribeiro Moreira, conhecido como “Márcio Cabelo”, a 21 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado do agente prisional Ivan Fernandes. O julgamento foi realizado nesta segunda-feira (20), e o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade do crime, a autoria e a qualificadora do motivo fútil. A acusação em plenário foi sustentada pelo promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues.De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o crime ocorreu na noite de 28 de agosto de 2013, em frente ao Bar P2, no bairro CPA IV, em Cuiabá. Na ocasião, Ivan Fernandes e outras pessoas assistiam a uma partida de futebol quando solicitaram ao acusado que diminuísse o volume do som de seu veículo. Inconformado com o pedido, Márcio Ribeiro Moreira retornou ao carro, pegou uma arma de fogo, aproximou-se novamente do local e efetuou um disparo que atingiu a vítima na região do abdômen.O caso chamou atenção pela longa luta da vítima pela sobrevivência. Após ser baleado, Ivan Fernandes permaneceu hospitalizado por quase um ano, período em que foi submetido a mais de dez procedimentos cirúrgicos em razão das graves complicações decorrentes do ferimento. Apesar dos esforços médicos, ele não resistiu e morreu em 11 de agosto de 2014. Com o óbito, o Ministério Público promoveu o aditamento da denúncia, que passou de tentativa de homicídio para homicídio consumado.Durante o julgamento, os jurados acolheram a tese do Ministério Público e reconheceram que o crime foi cometido por motivo fútil, uma vez que a reação do acusado decorreu de um simples pedido para que reduzisse o volume do som automotivo. A sentença também destacou que a vítima não contribuiu para a ocorrência do fato, tendo apenas solicitado, de forma educada, que o som fosse abaixado.Na dosimetria da pena, foram consideradas circunstâncias desfavoráveis ao réu, entre elas a elevada culpabilidade, os maus antecedentes, as circunstâncias do crime e as graves consequências da conduta. A decisão ressalta ainda que Ivan Fernandes era jovem e deixou uma filha de apenas três anos de idade à época dos fatos.Além da condenação a 21 anos e 8 meses de reclusão, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira determinou a prisão imediata do réu para o início do cumprimento da pena, negando-lhe o direito de recorrer em liberdade.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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