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MP e Fiemt levam debate sobre violência contra a mulher ao Sesi Escola

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Uma parceria entre o Ministério Público de Mato Grosso e a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) reuniu mais de 292 estudantes com idades ente 14 e 17 anos do Sesi Escola Cuiabá, para discutir a violência contra as mulheres e o abuso nas relações de namoro juvenil. A ação é uma versão do Projeto FloreSer e ocorreu nas manhãs da última terça-feira (10) e desta quarta-feira (11), na capital.Nos dias 18 e 19 de março, a equipe do Projeto FloreSer estará no Sesi Escola de Várzea Grande para promover novas rodas de conversa com os estudantes.O superintendente do Sesi Mato Grosso, Alexandre Serafim, destacou que o Sesi Escola Cuiabá já é parceiro do Ministério Público de Mato Grosso. “Trazemos esses adolescentes e pré-adolescentes para um diálogo aberto a respeito da violência contra a mulher. Para nós, do Sesi Mato Grosso, isso é muito importante. Neste mês de março teremos vários eventos junto com o projeto Diálogo com a Sociedade, que o Ministério Público realiza aqui no estado. Para nós é motivo de orgulho participar, especialmente diante dos números que temos em Mato Grosso”, afirmou.Durante as duas manhãs, participaram das palestras e dinâmicas alunos do último ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. A estudante Ana Sofia, do 1º ano, disse que a atividade foi muito proveitosa. “É importante para a conscientização não só das meninas, para identificarem os sinais de alerta, mas também dos meninos, para entenderem que esse tipo de comportamento não é correto. Ser mulher no Brasil não é algo fácil, e por isso essa iniciativa do Ministério Público, de levar esse tipo de palestra e dinâmica para as escolas, é muito importante”, declarou.A estudante do 9º ano, Lavinia Duardo Marciano Campos, afirmou que gostou da roda de conversa com os colegas, principalmente pela oportunidade de falar e opinar sobre a violência de gênero. “Toda essa violência que vem acontecendo no mundo só reflete o quanto a gente precisa ter empoderamento, personalidade própria e falar sem medo”, afirmou.A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, também destacou a parceria com o Sistema Fiemt como forma de alcançar os jovens na prevenção à violência contra a mulher.“Foi realizada uma série de atividades com grupos diferentes de alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio, que participaram desse trabalho de prevenção à violência doméstica. Falamos sobre violência de gênero e abordamos relacionamentos saudáveis de forma interativa com os estudantes. Nossa proposta é que a atividade seja realmente participativa, para transmitir aos jovens a importância de buscar relações saudáveis e evitar condutas abusivas e violentas”, explicou a promotora.A procuradora de Justiça Elisamara Portela conversou com os adolescentes sobre os tipos de violência, esclarecendo condutas por meio de exemplos de situações comuns que ocorrem em diferentes idades. “O projeto FloreSer é uma oportunidade muito rica de troca de experiências com jovens e adolescentes, na qual podemos despertar o espírito crítico sobre a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher. A esperança na solução desse grave problema social está na juventude. Portanto, eles precisam conhecer e discutir essa problemática”, asseverou.Fundamentação – O projeto FloreSer está fundamentado em três marcos legais: a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que estabelece como dever do poder público desenvolver ações educativas, inclusive nas escolas, para prevenir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher; a Lei nº 14.164/2021, que reforça a inclusão da prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica; e a Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), que institui o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.Idealizado pelo Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, o projeto se destaca como uma estratégia educativa para combater a violência contra mulheres e meninas, atuando de forma preventiva na rede estadual de ensino.As atividades são desenvolvidas pela equipe multiprofissional do Espaço Caliandra, composta por psicóloga, assistente social e assessoria jurídica, com apoio e colaboração de outros profissionais do Ministério Público e de parceiros como a Secretaria de Estado de Educação, a TV Centro América e a Energisa Mato Grosso.Parceria – As palestras realizadas no Sesi Escola Cuiabá integram um termo de cooperação técnica firmado entre o MPMT e a Fiemt, que prevê uma série de ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica. Entre elas estão iniciativas educativas, atividades de conscientização e estratégias de prevenção. As ações serão desenvolvidas em escolas, espaços públicos e no Shopping Pantanal, com o objetivo de ampliar o diálogo com a sociedade, informar sobre direitos e fortalecer a rede de proteção às mulheres.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu é condenado a 21 anos e 8 meses por homicídio de agente prisional

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O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou Márcio Ribeiro Moreira, conhecido como “Márcio Cabelo”, a 21 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado do agente prisional Ivan Fernandes. O julgamento foi realizado nesta segunda-feira (20), e o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade do crime, a autoria e a qualificadora do motivo fútil. A acusação em plenário foi sustentada pelo promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues.De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o crime ocorreu na noite de 28 de agosto de 2013, em frente ao Bar P2, no bairro CPA IV, em Cuiabá. Na ocasião, Ivan Fernandes e outras pessoas assistiam a uma partida de futebol quando solicitaram ao acusado que diminuísse o volume do som de seu veículo. Inconformado com o pedido, Márcio Ribeiro Moreira retornou ao carro, pegou uma arma de fogo, aproximou-se novamente do local e efetuou um disparo que atingiu a vítima na região do abdômen.O caso chamou atenção pela longa luta da vítima pela sobrevivência. Após ser baleado, Ivan Fernandes permaneceu hospitalizado por quase um ano, período em que foi submetido a mais de dez procedimentos cirúrgicos em razão das graves complicações decorrentes do ferimento. Apesar dos esforços médicos, ele não resistiu e morreu em 11 de agosto de 2014. Com o óbito, o Ministério Público promoveu o aditamento da denúncia, que passou de tentativa de homicídio para homicídio consumado.Durante o julgamento, os jurados acolheram a tese do Ministério Público e reconheceram que o crime foi cometido por motivo fútil, uma vez que a reação do acusado decorreu de um simples pedido para que reduzisse o volume do som automotivo. A sentença também destacou que a vítima não contribuiu para a ocorrência do fato, tendo apenas solicitado, de forma educada, que o som fosse abaixado.Na dosimetria da pena, foram consideradas circunstâncias desfavoráveis ao réu, entre elas a elevada culpabilidade, os maus antecedentes, as circunstâncias do crime e as graves consequências da conduta. A decisão ressalta ainda que Ivan Fernandes era jovem e deixou uma filha de apenas três anos de idade à época dos fatos.Além da condenação a 21 anos e 8 meses de reclusão, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira determinou a prisão imediata do réu para o início do cumprimento da pena, negando-lhe o direito de recorrer em liberdade.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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