Ministério Público MT

MP promove mobilização pelo Rio Cuiabá e alerta para impactos ambientais

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) coordenou, nesta segunda-feira (1º), a mobilização da ação Rio Cuiabá + Limpo, iniciativa que integra o projeto Travessia Pantaneira e reúne órgãos públicos, entidades e comunidades ribeirinhas em uma força-tarefa para reduzir a poluição no principal rio da região. A programação segue até 5 de dezembro com atividades de coleta de resíduos e conscientização ambiental.A promotora de Justiça da 15ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, Ana Luiza Ávila Peterlini, destacou que a ação busca sensibilizar a população sobre os impactos do descarte inadequado de lixo. “Mesmo quem mora longe do rio contribui para a poluição, porque o resíduo sem destinação adequada acaba chegando aos córregos urbanos e, consequentemente, ao Cuiabá e ao Pantanal”, explicou.Segundo a promotora de Justiça, a união de esforços é essencial para enfrentar o problema. “A presença de instituições, municípios e comunidades demonstra que é possível transformar o Rio Cuiabá em um rio cada vez mais limpo e menos poluído.”O promotor de Justiça da 16ª Promotoria Cível – Defesa do Meio Ambiente Natural, Joelson de Campos Maciel, lembrou que a limpeza do Rio Cuiabá reflete diretamente na maior planície alagável do mundo. “O Pantanal é baixo, planície alagada, e toda a água desce para cá e, automaticamente, todo o lixo é carreado para cá.”Para o promotor de Justiça Henrique Schneider, da Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Leverger, a ideia é que seja uma ação permanente “que envolva toda a comunidade ribeirinha e autoridades responsáveis pela gestão dos municípios pantaneiros, de modo a se alcançar uma prática constante de limpeza do Rio Cuiabá”.Durante a manhã, a equipe realizou coleta de resíduos nas margens e no leito do rio, retirando materiais como colchões, televisores, plásticos e vidros. A programação incluiu visita técnica à Ecobarreira, em Cuiabá, e coleta por barco no trecho urbano do rio, seguida de mobilização na comunidade Varginha, em Santo Antônio de Leverger.O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, acompanhou a agenda e destacou a importância da iniciativa. “Então, o que nós estamos fazendo aqui, eu considero, é divisor de águas, porque nós temos a experiência de quem vive aqui, nós temos a experiência de quem conhece e sabe exatamente do que nós estamos falando.”O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, do Juizado Volante Ambiental (Juvam), lembrou que o marco legal do saneamento impõe metas desafiadoras para os municípios. “É um desafio muito grande, mas com esse esforço conjunto nós vamos conseguir alcançar o objetivo comum”, afirmou.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), Thaylise Zaffani, também ressaltou que a mobilização é um exemplo de integração entre diferentes esferas. “Não queremos apenas fiscalizar e punir, mas promover ações que garantam uma vida digna para as pessoas”, disse.A prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães, destacou que a ausência de coleta seletiva estruturada é um dos principais desafios do município. “Essas iniciativas fortalecem os municípios com pouca arrecadação e ajudam a planejar a vida das pessoas e dos produtores”, afirmou.Também estiveram presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), representante da Unidade Mista de Pesquisa e Inovação (UMIPI), composta pelas entidades Embrapa, Empaer, IFMT, UFMT, UNEMAT, e organizações civis.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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