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MPMT busca implantar família acolhedora em três cidades

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio de uma atuação conjunta entre as Promotorias de Justiça Feliz Natal, Vera e Sinop, busca instituir o primeiro Serviço Regional de Acolhimento em Família Acolhedora do Estado, o qual abrangeria os Municípios de Vera, Feliz Natal e Santa Carmem, sendo que este último pertence à Comarca de Sinop. O encontro virtual para tratar da implantação foi realizado nesta quarta-feira (02).Organizada pelo promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, titular da Promotoria de Justiça de Vera e Feliz Natal, a reunião também contou com a participação do Dr. Nilton César Padovan, titular da Promotoria da Infância e Juventude de Sinop e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPMT. “O objetivo foi instituir o primeiro Serviço Regional de Acolhimento em Família Acolhedora no estado de Mato Grosso. A ideia é que esses municípios se unam e, juntos, instituam o serviço. A reunião foi bastante produtiva com o esclarecimento de diversas dúvidas e estamos confiantes que esses Municípios serão os pioneiros na regionalização desse importante serviço”, explicou o promotor de Justiça Nilton Padovan.Segundo Daniel Luiz dos Santos, promotor de justiça de Vera e Feliz Natal/MT, na audiência foram esclarecidos os benefícios do Serviço “Família Acolhedora”, suas vantagens em relação ao modelo tradicional de acolhimento institucional, bem ainda, a prioridade que a Lei atualmente atribui ao serviço de acolhimento em família, com o apoio e parceria fundamentais do Centro de Apoio da Infância e Juventude.Além dos promotores de Justiça, participaram da reunião o prefeito de Santa Carmem, Pablo Bortolas; a primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social de Santa Carmem, Anne Caroline Teixeira Bortolas; a diretora de Assistência Social Daiane Dias; o procurador jurídico do município, Adriano Bulhões; a procuradora jurídica do município de Feliz Natal, Naiara do Nascimento Neves; a secretária municipal de Assistência Social de Feliz Natal, Raquel Queiroz; a procuradora jurídica do município de Vera, Simone Ficagna; e a secretária municipal de Assistência Social de Vera, Amanda Marques.Família Acolhedora – O SFA é um serviço social em que famílias acolhem temporariamente crianças e adolescentes afastados de seus lares de origem. Esse acolhimento não prevê guarda definitiva nem adoção, sendo vedado que famílias acolhedoras venham a adotar as crianças acolhidas. As famílias acolhedoras passam por um processo de seleção e acompanhamento técnico, recebendo orientação e suporte para garantir a melhor assistência às crianças.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Procurador destaca avanço do MPMT no combate ao desmatamento ilegal

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A responsabilização rápida de autores de desmatamento ilegal e queimadas foi um dos temas abordados pelo procurador de Justiça Gerson Barbosa em entrevista ao programa MP por Elas, realizada na sexta-feira (7), durante a Exposul, em Rondonópolis (212 km de Cuiabá). O membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou ferramentas e projetos que têm fortalecido a proteção ambiental no estado.Segundo o procurador, que é coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Desmatamento Ilegal e Queimadas (Gaediq), a preocupação do Ministério Público com a proteção ambiental não é recente. Ele lembrou que o MPMT foi pioneiro na utilização de tecnologias de monitoramento por satélite para identificar desmatamentos e queimadas, iniciativa que acabou servindo de referência para outros estados brasileiros. “O Gaediq foi criado em 2024 e o que ele busca é a responsabilização criminal dos degradadores, dos poluidores”, explicou.De acordo com o procurador de Justiça, a estrutura atual é resultado de uma série de ações desenvolvidas ao longo dos anos, incluindo convênios firmados com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), grupos especializados de investigação ambiental e projetos voltados à recuperação de áreas degradadas.Entre os avanços destacados está o projeto Água para o Futuro, criado pelo MPMT em 2016 e reconhecido internacionalmente pela atuação na proteção de nascentes e da vegetação ao seu redor.O procurador de Justiça Gerson Barbosa também ressaltou a criação do Sistema de Cálculo do Dano Ambiental (Siscalc), ferramenta que tem contribuído para dar mais agilidade aos processos de reparação ambiental. “Antigamente, esses cálculos demoravam em média 136 dias. Hoje, com o Siscalc, são feitos em 20 minutos”, afirmou.Durante a entrevista, Gerson Barbosa também esclareceu uma dúvida recorrente sobre a diferença entre o desmatamento autorizado e situações em que a regularização é buscada apenas após a supressão da vegetação.Ele explicou que o desmatamento legal exige licenciamento prévio e autorização dos órgãos ambientais antes de qualquer intervenção. Já nos casos em que a vegetação é retirada sem autorização, a posterior apresentação de documentos ou projetos de recuperação não elimina a infração.“Mesmo que depois ele apresente um projeto de área degradada ou o requerimento do CAR, ele responderá administrativa e criminalmente”, enfatizou.Alerta para o ponto de não retorno – outro tema abordado foi o chamado “ponto de não retorno”, conceito utilizado por pesquisadores para descrever um estágio crítico de degradação ambiental em que os ecossistemas deixam de conseguir se recuperar naturalmente.Segundo Gerson Barbosa, Mato Grosso vive uma situação especialmente preocupante por concentrar três importantes biomas brasileiros: Amazônia, Cerrado e Pantanal.“O ponto de não retorno é um limite crítico apontado por estudos científicos. Ao atingirmos esse ponto, não teremos mais um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, alertou.De acordo com o procurador, os efeitos desse cenário incluem alterações no regime de chuvas, períodos prolongados de estiagem, perda de habitats naturais e prejuízos ambientais irreversíveis.Exposul – O MPMT esteve presente na 52ª Exposul, em Rondonópolis, com ações de conscientização e uma edição especial do projeto Diálogos com a Sociedade. Durante toda a semana foram realizadas entrevistas ao vivo em um estúdio instalado próximo à arena de rodeio do Parque de Exposições Wilmar Peres. Além disso, o Ministério Público promoveu uma exposição fotográfica em homenagem à memória de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, com o objetivo de sensibilizar os visitantes do evento sobre a gravidade da violência de gênero e reforçar a importância do engajamento permanente da sociedade na prevenção desses crimes.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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