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MPMT celebra acordo com Município para regularizar unidades de saúde

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) celebrou um Termo de Acordo Estrutural com o Município de Sorriso, nesta sexta-feira (15), com o objetivo de regularizar 27 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), sendo 26 localizadas no perímetro urbano e uma no Distrito de Primavera. O acordo prevê a construção de uma nova unidade no distrito, no prazo de 12 meses, conforme os parâmetros estabelecidos pelo Manual de Estrutura Física das Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde. Também foram estipuladas medidas, com prazos entre 90 e 180 dias, para correção de problemas estruturais em diversas UBSs, como infiltrações, mofo, mobiliário danificado, falta de equipamentos, entre outros.O promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas explica que a iniciativa integra o projeto “Atenção Básica – Prioridade”, desenvolvido pela 3ª Promotoria de Justiça Cível como parte do planejamento estratégico institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Durante a execução do projeto, foram realizadas visitas às 27 unidades básicas de saúde do município, com fiscalização da estrutura física e predial, regularidade da composição das equipes de Saúde da Família, monitoramento dos indicadores do programa Previne Brasil, além da avaliação da atuação das equipes da Estratégia Saúde da Família.Durante as visitas, houve a aplicação do formulário de levantamento de informações das unidades, desenvolvido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, além da elaboração de levantamento fotográfico de todos os locais vistoriados. Ao término de cada visita, foram transmitidas sugestões voltadas ao aprimoramento das ações de prevenção em saúde. Além disso, foram encaminhadas recomendações formais ao município para a correção das inconformidades identificadas em cada unidade.Segundo Márcio Florestan Berestinas, a solução consensual do conflito representa um avanço significativo na promoção da justiça, uma vez que, com o acordo, as unidades básicas de saúde passarão a elaborar e executar plano de ação anual, com a definição da calendarização de medidas de prevenção em saúde.“É fundamental destacar que a solução encontrada se deu pela via extrajudicial, por meio de um acordo. Ressaltamos a postura colaborativa e a boa vontade demonstrada pelo Município de Sorriso em celebrar esse acordo, o que permitiu evitar o ajuizamento de uma ação civil pública. Com isso, os problemas serão resolvidos de forma mais célere e eficaz, valorizando o diálogo interinstitucional e fortalecendo a atuação conjunta em prol da melhoria dos serviços públicos”, argumentou o promotor de Justiça.O acordo estabelece, ainda, que, no prazo de 90 dias, sejam adotadas as providências administrativas necessárias para que as 27 unidades de saúde realizem o cadastramento de 100% da população residente nos bairros que compõem suas respectivas áreas de cobertura. Também está prevista, no prazo de até 120 dias, a capacitação de todos os profissionais das equipes de Saúde da Família, com foco em temas como alimentação saudável, vigilância e segurança alimentar.Além disso, o acordo prevê a realização anual da análise da situação de saúde do município, sempre na segunda quinzena de novembro, a partir deste ano. Estabelece também o agendamento de consultas odontológicas por telefone ou WhatsApp, no prazo de até 120 dias, e a inclusão de temas como educação ambiental, prevenção ao uso de drogas e gravidez precoce no programa Saúde na Escola, também no prazo de 120 dias, entre outras medidas voltadas ao fortalecimento da atenção básica.Conforme o promotor de Justiça, de maneira geral, foi verificado o bom funcionamento das unidades básicas de saúde de Sorriso, e as desconformidades pontuais identificadas serão corrigidas por meio do cumprimento do acordo pelo município.Leia aqui o acordo na íntegra.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Projeto FloreSer retoma atividades na Escola Raimundo Pinheiro

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O projeto FloreSer, desenvolvido pelo Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, iniciou uma nova etapa de rodas de conversa com estudantes da rede pública estadual. A Escola Estadual Raimundo Pinheiro, localizada no bairro Shangri-lá, em Cuiabá, foi incluída na programação e deverá receber atividades com 14 turmas dos 1º e 2º anos do Ensino Médio.A iniciativa, que conta com a parceria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), promove diálogos com adolescentes sobre violência contra a mulher, prevenção e relacionamentos abusivos, especialmente entre jovens que estão iniciando suas primeiras relações afetivas.Nesta sexta-feira (24), 39 estudantes participaram de uma roda de conversa com a equipe técnica do Espaço Caliandra. A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra também esteve presente e alertou os adolescentes sobre a importância de reconhecer, desde o início de um relacionamento, os sinais de violência psicológica e moral.“É importante que, desde o início do relacionamento, saibam identificar os sinais de violência psicológica e moral, que são formas de violência tão ou mais graves do que a física e que, em muitos casos, podem levar ao feminicídio”, alertou.Machismo e influência das redes sociais – Durante o encontro, a promotora de Justiça destacou que a equipe do FloreSer tem identificado, nas atividades realizadas nas escolas, a presença de comportamentos machistas entre adolescentes, além da influência de discursos misóginos disseminados nas redes sociais.“Temos percebido que a atual geração é mais machista do que a anterior. Há estudos que mostram isso, e temos verificado a disseminação de discursos machistas e misóginos nas redes sociais, que exercem uma influência muito grande sobre os nossos jovens, além da dificuldade de lidar com a rejeição”, afirmou.Claire Vogel Dutra ressaltou ainda que comportamentos de controle e posse podem começar a ser reproduzidos ainda na adolescência e, posteriormente, contribuir para a escalada da violência nos relacionamentos.“Grande parte dos feminicídios ocorre porque o agressor não se conforma com o término do relacionamento e enxerga aquela pessoa como uma propriedade, como alguém que não tem vontade própria. Esse comportamento não começa na idade adulta. Ele se inicia muito cedo, dentro de casa, na forma como os pais se relacionam e educam os filhos, e acaba sendo reproduzido”, explicou.A inclusão da Escola Estadual Raimundo Pinheiro nas atividades do FloreSer ocorreu a partir de uma solicitação da Seduc, que identificou a necessidade de ampliar a abordagem sobre a violência de gênero entre os estudantes, especialmente adolescentes com idade entre 15 e 17 anos.A professora de Matemática Letícia Brito de Souza cedeu parte do horário de sua aula para a realização da roda de conversa e acompanhou o diálogo entre os estudantes e a equipe do Espaço Caliandra. Para ela, a abordagem preventiva é fundamental, principalmente porque muitos adolescentes convivem com situações de violência sem saber reconhecer os sinais ou buscar ajuda.“Desde cedo, eles precisam saber identificar situações que podem representar riscos à própria segurança e entender como evitá-las. Muitos deles vivem em contextos de violência dentro de casa e não sabem a quem pedir ajuda ou mesmo reconhecer os sinais”, destacou.A professora também ressaltou a proximidade dos educadores com os estudantes e a importância de criar espaços seguros para o diálogo. “Nós, como professores, convivemos bastante com eles e ouvimos relatos, principalmente das meninas, sobre situações de machismo e violência nos relacionamentos”, frisou.O projeto FloreSer busca contribuir para a prevenção da violência contra a mulher por meio da educação e da conscientização de adolescentes, promovendo reflexões sobre respeito, igualdade, masculinidades e relações saudáveis. A proposta é estimular os jovens a reconhecer comportamentos abusivos e romper, ainda na adolescência, com padrões de violência e de desigualdade de gênero.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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