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MPMT denuncia militar e montador de móveis por assassinato de advogado

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio das promotorias de Justiça que compõem o Núcleo de Defesa da Vida, denunciou um policial militar e um montador de móveis planejados pelo homicídio qualificado do advogado Renato Gomes Nery, de 72 anos. A denúncia foi ajuizada na quinta-feira (15).O policial militar Heron Teixeira Pena Vieira e o montador de móveis Alex Roberto de Queiroz Silva foram denunciados por homicídio qualificado — com as agravantes de promessa de recompensa, perigo comum, dificuldade de defesa da vítima e idade avançada da vítima —, além de fraude processual (por tentativas de ocultar provas e dificultar as investigações) e organização criminosa. O PM também foi acusado de abuso de autoridade, por uso indevido do poder.De acordo com a denúncia, o crime ocorreu em 5 de julho de 2024, em frente ao escritório da vítima, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. Alex, sob a coordenação de Heron, efetuou os disparos contra Renato Nery utilizando uma pistola Glock adaptada para tiros em rajada. A motivação do crime estaria relacionada a uma disputa judicial envolvendo terras e interesses financeiros.As investigações apontam que Alex e Heron planejaram o assassinato do advogado, monitorando sua rotina antes da execução. O homicídio foi cometido em via pública, colocando em risco a integridade de outras pessoas. Após o crime, Alex teria queimado objetos utilizados na ação e trocado de celular diversas vezes. Ambos também tentaram esconder a motocicleta usada na fuga.A denúncia foi assinada pelos promotores de Justiça Élide Manzini de Campos, Rinaldo Segundo, Samuel Frungilo e Vinicius Gahyva Martins.Vínculo com outro caso – Na segunda-feira (12), o MPMT também denunciou o sargento PM Jorge Rodrigo Martins, o cabo PM Wailson Alessandro Medeiros Ramos, o soldado PM Wekcerlley Benevides de Oliveira e o PM Leandro Cardoso pelo homicídio de Walteir Lima Cabral e pela tentativa de homicídio contra Pedro Elias Santos Silva e Jhuan Maxmiliano de Oliveira Matsuo Soma. Os quatro policiais foram denunciados por fraude processual — por alteração da cena do crime para simular um confronto armado — e abuso de autoridade.Os crimes ocorreram em 12 de julho de 2024, no Contorno Leste, próximo ao bairro Pedra 90, em Cuiabá. Os policiais alegaram confronto armado, mas a investigação revelou que as vítimas estavam desarmadas e que a cena foi manipulada.Segundo a denúncia, Pedro, Walteir e Jhuan haviam roubado um veículo e, durante a perseguição policial, foram atingidos por disparos. Walteir foi perseguido e morto, Pedro foi alvejado no peito e Jhuan conseguiu fugir. A arma utilizada pelos policiais foi apreendida, e a perícia constatou que ela também foi usada no assassinato do advogado Renato Gomes Nery.De acordo com o MPMT, os homicídios consumado e tentados foram praticados por motivo torpe (justiça pelas próprias mãos), mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas (ataque de surpresa) e com o objetivo de ocultar outros crimes (execuções para encobrir homicídios anteriores).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Réu é condenado a 21 anos e 8 meses por homicídio de agente prisional

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O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou Márcio Ribeiro Moreira, conhecido como “Márcio Cabelo”, a 21 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado do agente prisional Ivan Fernandes. O julgamento foi realizado nesta segunda-feira (20), e o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade do crime, a autoria e a qualificadora do motivo fútil. A acusação em plenário foi sustentada pelo promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues.De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o crime ocorreu na noite de 28 de agosto de 2013, em frente ao Bar P2, no bairro CPA IV, em Cuiabá. Na ocasião, Ivan Fernandes e outras pessoas assistiam a uma partida de futebol quando solicitaram ao acusado que diminuísse o volume do som de seu veículo. Inconformado com o pedido, Márcio Ribeiro Moreira retornou ao carro, pegou uma arma de fogo, aproximou-se novamente do local e efetuou um disparo que atingiu a vítima na região do abdômen.O caso chamou atenção pela longa luta da vítima pela sobrevivência. Após ser baleado, Ivan Fernandes permaneceu hospitalizado por quase um ano, período em que foi submetido a mais de dez procedimentos cirúrgicos em razão das graves complicações decorrentes do ferimento. Apesar dos esforços médicos, ele não resistiu e morreu em 11 de agosto de 2014. Com o óbito, o Ministério Público promoveu o aditamento da denúncia, que passou de tentativa de homicídio para homicídio consumado.Durante o julgamento, os jurados acolheram a tese do Ministério Público e reconheceram que o crime foi cometido por motivo fútil, uma vez que a reação do acusado decorreu de um simples pedido para que reduzisse o volume do som automotivo. A sentença também destacou que a vítima não contribuiu para a ocorrência do fato, tendo apenas solicitado, de forma educada, que o som fosse abaixado.Na dosimetria da pena, foram consideradas circunstâncias desfavoráveis ao réu, entre elas a elevada culpabilidade, os maus antecedentes, as circunstâncias do crime e as graves consequências da conduta. A decisão ressalta ainda que Ivan Fernandes era jovem e deixou uma filha de apenas três anos de idade à época dos fatos.Além da condenação a 21 anos e 8 meses de reclusão, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira determinou a prisão imediata do réu para o início do cumprimento da pena, negando-lhe o direito de recorrer em liberdade.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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