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MPMT leva direitos e proteção às mulheres na Ouvidoria Xavante

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) concluiu, na quinta-feira (19), o terceiro dia de atendimentos da 2ª edição da Ouvidoria Itinerante Xavante, realizada ao longo desta semana nas aldeias da Terra Indígena Parabubure, em Campinápolis. Além de centenas de atendimentos e da oferta de serviços essenciais, a ação teve como um de seus principais marcos a realização de uma palestra sobre violência doméstica direcionada às mulheres indígenas, reforçando a importância da informação, da prevenção e da rede de proteção dentro das comunidades.A atividade, conduzida de forma acessível e respeitosa à cultura Xavante, buscou orientar as mulheres sobre seus direitos, os tipos de violência previstos em lei e os caminhos para buscar ajuda. A palestra realizada pela Polícia Civil em parceria com o Ministério Público busca promover não apenas o acesso a serviços, mas também a conscientização e o fortalecimento da autonomia feminina nas aldeias. “Em todas as ações da Ouvidora-geral nós dialogamos com as mulheres, orientamos sobre os tipos de violência e sobre os canais de proteção. A orientação e o combate à violência contra mulher é um tema constante nas nossas ações e aqui nas aldeias não seria diferente”, destacou a ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos.Algumas aldeias atendidas estão localizadas a mais de 100 quilômetros da cidade de Campinápolis, que, por sua vez, fica a quase 700 quilômetros de Cuiabá, capital do Estado. Para acessar serviços básicos, muitas famílias precisam se deslocar até Campinápolis, Barra do Garças ou até mesmo Cuiabá, enfrentando dificuldades financeiras, logísticas e de infraestrutura.Entre os serviços ofertados estiveram a emissão e regularização de documentos pessoais, como RG, consultas e atualização de CPF, certidões de nascimento e óbito; atendimentos relacionados a programas sociais, como o Bolsa Família; orientações jurídicas; atendimentos de saúde; ações educativas; cursos e capacitações, além da distribuição de alimentos e roupas vinculada à participação nas atividades formativas. “A presença dos serviços dentro das aldeias representou economia de recursos, redução de deslocamentos e, principalmente, acesso real a direitos fundamentais para essa comunidade”, destacou o promotor de Justiça de Campinápolis, Fabrício Mereb.Além dos atendimentos, indígenas foram beneficiados com a doação de muletas, através da parceria entre o MPMT com a Missão Araguaia Inspirali. Cruz Vermelha filial Mato Grosso, Rotary Água Boa. Justino Tserenho’u da Aldeia Santa Clara foi um dos contemplados e se emocionou ao receber o novo par de muletas. Ouvidoria Itinerante também foi espaço para o fortalecimento de iniciativas estruturantes, como o projeto Colher e Plantar. O Ministério Público de Mato Grosso está ajudando a plantar mais do que árvores em Campinápolis. Os recursos que viabilizam o projeto são provenientes do Banco de Projetos do Ministério Público (Bapre), formado a partir de acordos ambientais firmados pela Promotoria no município. O investimento é de aproximadamente R$ 500 mil.Parceiros

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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