Ministério Público MT

MPMT recomenda que município corrija falhas no transporte escolar

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) expediu Notificação Recomendatória ao Município de Cocalinho (a 759 quilômetros de Cuiabá) para que regularize a frota utilizada no transporte escolar, diante das falhas recorrentes na infraestrutura e nas condições de segurança dos veículos. A recomendação, emitida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Água Boa e direcionada ao prefeito e à secretária municipal de Transportes e Infraestrutura, estabelece o prazo de 30 dias para que o município apresente as providências adotadas e encaminhe documentação comprobatória ao MPMT.A medida foi tomada após perícia realizada pelo Centro de Apoio Operacional, que identificou diversos problemas capazes de comprometer a segurança e o conforto dos estudantes. Os peritos constataram pneus com desgaste variando de médio a crítico, cintos de segurança sem travas, emperrados ou com fivelas ausentes, além de bancos rasgados e avarias no acabamento interno dos ônibus. Também foram registrados extintores de incêndio sem pressão adequada ou ausentes, para-brisas trincados, fiação exposta e falhas estruturais em janelas e portas. Outro ponto crítico verificado foi a ausência de cadeirinhas de retenção para crianças menores. Apenas um dos veículos possuía o equipamento obrigatório. Além disso, em vários casos o município não comprovou a realização das vistorias semestrais exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.Diante desse cenário, o MPMT recomendou a regularização integral das desconformidades apontadas, a implantação de um checklist periódico da frota (para identificar e corrigir prontamente problemas como luzes queimadas, pneus desgastados, cintos danificados e bancos avariados) e a criação de um cronograma permanente de manutenção preventiva para evitar falhas mecânicas graves, como problemas no sistema de freios, suspensão, direção e portas. O Ministério Público também orientou o município a adquirir cadeirinhas de retenção em quantidade suficiente para atender todas as crianças que necessitam do equipamento durante o transporte.A promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente destacou que o transporte escolar é um serviço essencial para assegurar o pleno acesso à educação e deve seguir rigorosamente os padrões de segurança previstos na legislação. Ela reforçou que a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as normas de trânsito estabelecem a proteção integral dos estudantes, cabendo ao poder público garantir um transporte escolar digno, seguro e adequado.Simp 000085-032/2025
Foto: Estevam Rafael | Secom-PR

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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