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MPMT reforça compromisso inegociável com a proteção das mulheres

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A procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, representou o Ministério Público de Mato Grosso na cerimônia de lançamento da Operação Integrada Shamar 2025. O evento, promovido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), foi realizado na quinta-feira (7), no Parque das Águas, em Cuiabá.“A presença do Ministério Público nesta cerimônia traduz nosso compromisso inegociável com a proteção integral das mulheres, com a prevenção da violência e com a responsabilização dos agressores. Integrar esta força-tarefa é também dar concretude ao Plano Estadual de Defesa da Mulher 2025-2035 e ao Protocolo de Intenções celebrado com a Corregedoria Nacional, que fortalecem a atuação interinstitucional em todo o estado”, afirmou a procuradora de Justiça na solenidade. A procuradora de Justiça Elisamara Portela destacou que o feminicídio representa o desfecho extremo de uma escalada de violências. Por isso, segundo ela, toda ação de enfrentamento deve ser antecipatória, integrada e fundamentada em dados e evidências. Para a procuradora, a Operação Shamar simboliza um Estado que não se omite, que se organiza e age.Ela também ressaltou que o fato de Mato Grosso liderar o ranking nacional de feminicídios está diretamente relacionado ao trabalho rigoroso das forças de segurança, que atuam com excelência na aplicação do protocolo de investigação de feminicídio. “Nenhum caso fica oculto ou perdido em estatísticas obscuras”, afirmou.Por fim, parabenizou todos os envolvidos na coordenação da iniciativa e expressou o desejo de que a Operação Shamar “seja um marco de transformação, proteção e esperança para todas as mulheres e meninas mato-grossenses”.Ao abordar as recentes inovações legislativas, que tornaram o feminicídio um crime autônomo e ampliaram o uso de monitoramento eletrônico de agressores, o secretário-adjunto de Integração Operacional da Sesp-MT, coronel Fernando Augustinho de Oliveira Galindo, destacou que, apesar dos avanços legais, os indicadores de violência ainda persistem.Segundo o coronel, a pauta é complexa e transversal, envolvendo questões que extrapolam a atuação das forças de segurança. Ainda assim, ele reforçou a necessidade de atuação contínua e incansável. Nesse contexto, ressaltou a importância da Operação Shamar, que também tem como missão a prevenção por meio de orientações e palestras, conscientizando mulheres sobre a importância de denunciar a violência doméstica e romper o ciclo de agressões dentro dos lares.A capitã PM Narjara, comandante da Patrulha Maria da Penha de Cuiabá, falou sobre a atuação do braço especializado da Polícia Militar no atendimento às vítimas de violência doméstica. “Atuamos diariamente com o coração atento e o olhar vigilante sobre uma realidade que, infelizmente, ainda tem vitimado mulheres em todo o país. Atendemos casos reais, complexos, de mulheres que, muitas vezes, vivenciam o medo dentro do próprio lar. Nossa missão não se resume ao policiamento ostensivo. Nós acolhemos, orientamos, fiscalizamos, acompanhamos, agimos com firmeza, mas também com empatia; com técnica, mas também com humanidade, porque sabemos que a violência doméstica deixa marcas que vão além das visíveis. E sabemos, sobretudo, que a presença do Estado pode ser a diferença entre a vida e a morte”, salientou.Saiba mais – O evento marcou o “Dia D” da mobilização nacional de combate à violência contra mulher, com a participação das polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Operação Shamar ocorre em todo o país tradicionalmente no mês de agosto. A ação faz alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha, que completou 19 anos no dia 7, e integra a campanha Agosto Lilás.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT fortalece transparência e controle da atividade policial

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) avançou na transparência e na sistematização de informações sobre mortes decorrentes de intervenção policial com a implementação de um painel desenvolvido no âmbito do Projeto Gipael – Olhar Atento (acesse aqui). A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e busca aprimorar o controle externo da atividade policial no estado.A ferramenta foi apresentada durante reunião do grupo responsável pelo acompanhamento da execução da Resolução CNMP nº 310/2025, que estabelece diretrizes nacionais para o controle externo da atividade policial.O promotor de Justiça Henrique de Carvalho Pugliesi, que atua junto à Justiça Militar em Mato Grosso, destacou a importância da origem e da compreensão da base de dados, ressaltando a necessidade de transparência na apresentação das informações. “A identificação da fonte dos dados é essencial para dar segurança à análise. Quando se esclarece que a base é oriunda da Secretaria de Estado de Segurança Pública e que o Ministério Público atua na organização, leitura e controle dessas informações, o debate ganha precisão e transparência”, apontou.O painel reúne dados organizados por ano e por Região Integrada de Segurança Pública (Risp), permitindo análises mais precisas e o monitoramento contínuo dos indicadores relacionados à letalidade policial.Para o promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, responsável pela tutela coletiva da segurança pública, a publicidade das informações é um elemento fundamental para o fortalecimento do controle externo e social. “A divulgação de informações organizadas, confiáveis e acessíveis permite ao Ministério Público exercer melhor sua função constitucional e contribui para um debate público qualificado, baseado em evidências”, afirmou.Já o coordenador do grupo de trabalho e promotor de Justiça auxiliar da Corregedoria-Geral do Ministério Público, Tiago de Sousa Afonso da Silva, ressaltou o caráter estratégico da ferramenta. “O painel representa uma entrega institucional relevante ao transformar uma obrigação normativa em instrumento concreto de transparência, planejamento e controle externo. A análise dos dados deve ser contínua, com metodologia clara e atualização permanente”, destacou.Para o MPMT, a sistematização das informações representa um passo importante para qualificar o debate público, orientar a atuação institucional e contribuir para o fortalecimento de um controle externo da atividade policial baseado em evidências. A expectativa é ampliar a transparência, fortalecer a cooperação entre as instituições e possibilitar um acompanhamento mais efetivo dos indicadores pela sociedade.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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