Ministério Público MT

Obras da nova Deddica são vistoriadas pelo MPMT em Cuiabá

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizou, na quinta-feira (19), uma visita técnica às obras da nova sede da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), em Cuiabá. A inspeção teve como objetivo verificar o andamento da construção, cuja entrega está prevista para junho de 2026, além de avaliar eventuais melhorias necessárias para garantir um atendimento mais humanizado e eficiente às crianças e adolescentes vítimas de violência.Participaram da visita o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente; os promotores de Justiça da Infância e Juventude Daniele Crema da Rocha de Souza e Paulo Henrique Amaral Motta; o diretor metropolitano da Polícia Civil, delegado Wagner Bassi Junior; o delegado titular da Deddica, Ramiro Mathias Ribeiro Queiroz; o delegado regional de Cuiabá, Daniel Lemos Valente; além de engenheiros da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).A nova estrutura está sendo edificada em um terreno distinto da atual sede, que, embora tenha passado por reformas recentes, permanece insuficiente diante da demanda crescente da região metropolitana. Durante a visita, o procurador de Justiça Paulo Prado reforçou que o empreendimento representa um marco importante da atuação do MPMT. “Estamos visitando a nova Deddica, acompanhando tanto a estrutura atual, que passou por reforma, quanto o andamento da obra da nova sede. Essa construção é resultado de uma ação do Ministério Público, ajuizada em 2012, que garantiu os recursos necessários para viabilizar a delegacia. A previsão do empreiteiro é entregar essa delegacia modelo até o fim de junho, e estamos aqui dialogando para identificar melhorias que possam fortalecer a atuação na defesa dos direitos da criança e do adolescente”, contou.A promotora de Justiça Daniele Crema destacou a relevância do acompanhamento contínuo das obras. “O Ministério Público compareceu ao local para verificar o andamento das obras, uma vez que há uma ação civil pública especificamente destinada à construção dessa nova delegacia. Hoje a Deddica funciona em um espaço precário e inadequado, sem condições apropriadas para o acolhimento de crianças e adolescentes. É fundamental que a obra seja executada de forma adequada e dentro do prazo contratual, previsto para junho de 2026. O que esperamos como resultado para a população é um atendimento mais rápido, efetivo e protetivo, que resguarde a vida e a integridade física e psicológica das vítimas”, detalhou.O diretor metropolitano da Polícia Civil, delegado Wagner Bassi Junior, também ressaltou o compromisso da instituição com o aprimoramento do atendimento especializado. “A causa das crianças e adolescentes é uma preocupação permanente da Polícia Civil. Temos um prédio hoje acanhado diante das necessidades, fizemos melhorias, mas o novo espaço nos permitirá oferecer um atendimento adequado e de qualidade. A expectativa é que, até o fim do ano, possamos mudar para essa estrutura. A presença do Ministério Público hoje é essencial para que possamos trocar ideias e aprimorar cada vez mais o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de crimes”, afirmou.Já o delegado titular da Deddica, Ramiro Mathias Ribeiro Queiroz, enfatizou os benefícios diretos da nova sede para a proteção das vítimas. “A construção da nova delegacia é de extrema importância para o acolhimento das crianças, que são as vítimas mais vulneráveis. Precisamos de políticas públicas de proteção integral, e esse prédio é condizente com o primeiro atendimento da segurança pública, oferecendo um espaço especializado que realmente faça diferença na vida dessas vítimas. Seja nos crimes mais graves, como estupro de vulnerável, ou nos de menor potencial ofensivo, o objetivo é garantir proteção e acolhimento qualificado”, acrescentou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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