Ministério Público MT

Orientação e tecnologia marcam atuação da Corregedoria-Geral

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A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou o balanço das ações realizadas em 2025, destacando não apenas a função fiscalizatória, mas também sua atuação estratégica na orientação e modernização dos processos internos. Segundo o corregedor-geral, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, a Corregedoria tem três frentes principais, sendo elas de orientação, fiscalização e responsabilização.“Apesar de ser um órgão disciplinar, a Corregedoria prima principalmente pela orientação. Essa orientação vem por meio de recomendações, instruções e consultas feitas pelos membros. Em segundo lugar, temos a fiscalização, realizada por correições, inspeções e acompanhamento eletrônico. E, por último, a responsabilização, que é a aplicação de procedimentos disciplinares, quando todas as outras medidas não surtiram efeito”, explicou o corregedor-geral.Em 2025, foram realizadas 113 correições, sendo 97 em Promotorias de Justiça e 16 com promotores em estágio probatório, garantindo o aprimoramento dos serviços prestados. Além disso, foram editados quatro atos normativos e emitidas sete recomendações, abordando temas como conduta ética, acordos de não persecução penal e prazos para relatórios ao CNMP.“Esses atos normativos visam uniformizar a conduta dos membros do Ministério Público em todo o Estado, principalmente em áreas sensíveis como infância e adolescência e violência doméstica. Eles trazem mais transparência e otimizam as funções dos promotores, garantindo uma atuação alinhada às normas e às expectativas da sociedade”, destacou o Corregedor-Geral.Um dos grandes avanços foi a implantação da Corregedoria Digital, considerada um marco na gestão da fiscalização. O sistema, desenvolvido pela própria Corregedoria em parceria com o DTI, permite acompanhamento eletrônico quase diário da produtividade das Promotorias, oferecendo dados em tempo real sobre estoques, cumprimento de determinações e evolução das correições.“Antes, esse acompanhamento levava até 30 dias e dependia de equipes fazendo análises manuais. Hoje, temos um retrato imediato da atuação das Promotorias, com mais transparência e credibilidade. Esse projeto já é referência nacional. Os Ministérios Públicos de estados como Amapá e Santa Catarina já implantaram sistemas semelhantes após conhecerem nosso modelo. O projeto já foi apresentado e creio que implantado para os Estado do Maranhão também, e ainda estamos em contato com Roraima e Paraíba”, afirmou Gadelha.Além das correições e da modernização tecnológica, a Corregedoria participou de reuniões nacionais e visitas técnicas, consolidando Mato Grosso como referência em boas práticas. Para 2026, a meta é consolidar a Corregedoria Digital e ampliar a integração com outras unidades do Ministério Público.Em trabalho conjunto com o procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, atuam na Corregedoria a procuradora de Justiça Esther Louise Asvolinsque Peixoto – corregedora-adjunta, e como auxiliares o promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva e as promotoras de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi e Alessandra Gonçalves da Silva Godoi.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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