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Papel social das fundações e do terceiro setor são destacados

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Na tarde desta quinta-feira (27), o projeto Diálogos com a Sociedade promoveu mais uma rodada de debates, desta vez abordando o papel das fundações e do terceiro setor no fomento ao desenvolvimento social. A iniciativa, realizada pelo Ministério Público de Mato Grosso em parceria com a Rádio CBN, contou com a participação do promotor de Justiça Renee do Ó Souza, da gerente de Investimentos Sociais Aletéa Rufino e da vereadora de Cuiabá Katiuscia Manteli.Para iniciar a entrevista, o promotor de Justiça titular da Promotoria de Velamento das Fundações de Cuiabá e Várzea Grande, Renee Souza, explicou que o terceiro setor é composto por organizações da sociedade civil que não pertencem ao governo nem ao setor privado. Essas entidades atuam em causas sociais, promovendo cidadania, inclusão, defesa de direitos e combate à pobreza. “O terceiro setor, portanto, preenche uma lacuna entre o primeiro e o segundo setor, pois o Estado nem sempre consegue atender plenamente todas as demandas da população”, destacou.O promotor ressaltou ainda que, em países desenvolvidos, o terceiro setor desempenha um papel fundamental, sendo um dos indicadores do alto nível de desenvolvimento humano dessas nações. “Quanto mais desenvolvido é um país, mais fortalecido é o seu terceiro setor, pois ele funciona como uma ferramenta de cidadania participativa”, explicou. Segundo ele, essa estrutura permite que pessoas interessadas em causas sociais possam contribuir ativamente sem, necessariamente, se envolver diretamente na política ou ocupar cargos públicos.Aletéa Rufino, gerente de investimento social da Fundação André e Lucia Maggi (FALM), compartilhou a trajetória da fundação, que completa 27 anos. Criada inicialmente para viabilizar a construção de um hospital em Sapezal, hoje a FALM atua em 50 municípios, fortalecendo organizações sociais que trabalham com agricultura familiar, empreendedorismo e qualificação profissional. “Nós não atuamos diretamente com pessoas, mas com instituições que as atendem. Em 2024, tivemos 121 parcerias, incluindo universidades, poder público e outras empresas”, afirmou.A vereadora e Primeira Secretária da Câmara Municipal de Cuiabá, Katiuscia Manteli, ressaltou o trabalho social realizado por seu gabinete, enfatizando a atuação da Associação Mato-Grossense Amigos Motivados pelo Amor e Respeito ao Próximo (Amar-MT), criada em 2022. A entidade beneficia cerca de 500 famílias por meio de iniciativas como distribuição de sopa, fornecimento de enxovais para gestantes em situação de vulnerabilidade e empréstimo de cadeiras de rodas. “A Amar participa de editais e busca recursos para ampliar seu impacto. Agora, como vereadora, meu compromisso é apoiar todas as associações que desenvolvem projetos sociais em Cuiabá”, disse.Fundações x Associações: Durante o debate, o promotor de Justiça esclareceu a diferença entre fundações e associações, destacando que ambas são instituições sem fins lucrativos, mas possuem propósitos distintos. “A associação é formada por um grupo de pessoas unidas por um ideal ou objetivo comum, enquanto a fundação também reúne pessoas, mas sua base é um patrimônio destinado a uma finalidade específica. É como se o patrimônio da fundação fosse um investimento voltado para cumprir as metas estabelecidas em sua criação, diferentemente da associação, que se estrutura a partir da união de seus membros”, explicou.As entrevistas do projeto Diálogos com a Sociedade seguem até o dia 11 de abril, das 14h às 15h, no estúdio de vidro localizado na entrada principal do Pantanal Shopping, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube. A iniciativa é viabilizada por meio de parcerias com empresas privadas. São parceiros do MPMT nesta edição o Pantanal Shopping, Rádio CBN, Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Unimed Mato Grosso, Bodytech Goiabeiras e Águas Cuiabá.Assista aqui à entrevista na íntegra.

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*Sob supervisão da jornalista Ana Luíza Anache.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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