Ministério Público MT

PGJ acompanha início dos trabalhos de inspeção no Judiciário estadual

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A convite do Poder Judiciário Estadual, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa acompanhou o início da inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na manhã desta terça-feira (24), no Plenário 1 “Desembargador Wandyr Clait Duarte”. Os trabalhos foram conduzidos pelo ministro corregedor, Mauro Campbell Marques, juntamente com o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira. Também participaram da solenidade o coordenador-geral da inspeção, desembargador Arnoldo Camanho; a vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça, respectivamente, desembargadores Nilza Maria Pôssas de Carvalho e José Luiz Leite Lindote e demais magistrados e servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Judiciário estadual.O presidente José Zuquim deu as boas-vindas aos integrantes da equipe do Conselho Nacional de Justiça, destacando a satisfação e a alegria em recebê-los. “É uma oportunidade ímpar para todos nós de podermos abrir as portas do nosso tribunal, fazer com que todos os servidores fiquem à disposição de toda sua equipe e demonstrar que nós estamos devidamente alinhados com aquilo que é determinado pelo Conselho Nacional de Justiça”, disse, complementando que “qualquer recomendação vinda é necessária para que haja um devido e necessário alinhamento dos nossos trabalhos”.Durante a abertura da inspeção, o ministro e corregedor nacional Mauro Campbell informou que o objetivo dos trabalhos da equipe de inspeção, composta por 30 magistrados e servidores, é verificar se os atos normativos emanados pelo CNJ são cumpridos, não sendo uma atividade correicional.“Não há nenhum juiz no mundo que possua a carga de processos que tem o juiz brasileiro. São números avassaladores, amazônicos!”, asseverou o ministro, se referindo aos mais de 83 milhões de processos que tramitam no Judiciário nacional. Conforme o ministro e corregedor nacional, esses números “são exemplo candente, latente da confiança, do respeito que o povo brasileiro possui com o Poder Judiciário”, defendeu.A inspeção da Corregedoria Nacional no Poder Judiciário de Mato Grosso iniciou nesta terça-feira (24) e segue até sexta-feira (27). Serão inspecionadas presencialmente unidades judiciárias de primeiro e segundo graus de jurisdição (cíveis e criminais), além dos gabinetes da Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), unidades administrativas e foro extrajudicial.(Com informações do TJMT)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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