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Prefeitura firma compromisso com MPMT de implementar serviço na capital

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Em reunião com o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), disse que encaminhará um projeto de lei à Câmara Municipal de Cuiabá para instituir o projeto Família Acolhedora na capital. O encontro ocorreu na sexta-feira (28), na Prefeitura Municipal, e contou com a participação da juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, e da promotora de Justiça titular da 19ª Promotoria da Infância e Juventude da capital, Daniele Crema da Rocha de Souza.“O grande desafio foi vencido hoje, com o compromisso firmado pelo prefeito de implementar em Cuiabá o serviço de Família Acolhedora. O próximo passo é sensibilizar a população e atrair famílias dispostas a acolher temporariamente essas crianças. Para isso, elas precisarão passar por um processo de seleção, que inclui entrevistas e acompanhamento do Poder Judiciário, do Ministério Público e da equipe social da Prefeitura. Após essa reunião histórica, temos a confiança de que as crianças de Cuiabá terão mais oportunidades de receber um acolhimento digno e cheio de amor”, declarou o procurador Paulo Prado.O prefeito Abilio Brunini destacou que o projeto é uma alternativa para diminuir a alta demanda das casas-lares do município. “Vamos implementar a lei da Família Acolhedora. Agradeço à doutora Gleide, ao Ministério Público Estadual e a todos os envolvidos nessa reunião. Quero, nos próximos 30 dias, aprovar esse projeto e começar a colocá-lo em prática. Esse é um projeto excelente, que garantirá acolhimento para as crianças que enfrentam momentos de dificuldade e desafogará as casas-lares, que atualmente enfrentam grande demanda”, afirmou.Já a juíza Gleide Bispo ressaltou que, com a implantação do Família Acolhedora no município, o modelo de acolhimento de crianças em situação de vulnerabilidade passará por uma evolução. “Vamos começar com um grupo de aproximadamente 30 crianças e adolescentes. Aos poucos, vamos expandir nosso modelo de atendimento, migrando do modelo exclusivo de casas-lares para incluir a opção da Família Acolhedora. Essa mudança representa não apenas uma economia para o município, mas, o que é mais importante, um atendimento de maior qualidade. Atualmente, as casas-lares contam com cerca de 20 crianças por unidade, embora a capacidade prevista seja de até 12. Já a Família Acolhedora oferece um ambiente familiar, onde cada criança é acolhida como um membro da família. Isso minimiza os danos psicológicos e promove um desenvolvimento mais saudável”, destacou a juíza.Também participaram da reunião a vice-prefeita e secretária de Assistência Social, Vânia Garcia Rosa, a secretária-adjunta de Assistência Social, Paolla Reis, e o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior.Família Acolhedora – O serviço “Família Acolhedora” tem como objetivo principal proporcionar um ambiente familiar temporário para crianças e adolescentes que foram afastados de suas famílias por determinação judicial, evitando assim a necessidade de internação em abrigos institucionais.Para garantir o bem-estar dessas crianças, as famílias acolhedoras são submetidas a um processo rigoroso de seleção e acompanhamento técnico especializado. Além disso, elas recebem orientação e apoio contínuo para assegurar que forneçam o melhor cuidado possível às crianças sob sua responsabilidade.

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*Estagiário escreve sob supervisão da jornalista Ana Luíza Anache.

Foto: Rennan Oliveira – Secom/Prefeitura de Cuiabá.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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