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Projeto do MPMT é reconhecido e premiado no 5º Prêmio Conexão Inova

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Aplicativo Projeto Luz, ficou em 1º lugar na categoria “Políticas Públicas – Projetos Concluídos” do 5º Prêmio Conexão Inova. Essa é uma iniciativa da Rede Conexão Inovação Pública, que tem o objetivo de reconhecer e valorizar pessoas, organizações, comunidades, redes e laboratórios de inovação que desenvolvem ações inovadoras no setor público brasileiro e nos demais países lusófonos.
Na oportunidade, o Aplicativo Projeto Luz recebeu destaque em duas modalidades. A primeira foi a Votação Popular, alcançando o maior número de reações na publicação oficial da Rede Conexão Inovação Pública no LinkedIn entre 18 e 21 de fevereiro de 2025. A partir dessa conquista, o projeto foi agraciado com o Selo Conexão Inova – Platina, com direito ao uso em publicações oficiais, além de troféu, certificado e boton.
Já a segunda modalidade considerou a Avaliação Técnica. A defesa do projeto foi feita pela promotora de Justiça e coordenadora adjunta do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica do MPMT, Ana Carolina Oliveira, durante as bancas finais do Prêmio Conexão Inova, como parte da programação do evento Convergência 2025, realizado entre 2 e 4 de junho. A banca analisou aspectos como identificação e qualificação do problema público, resultados alcançados, viabilidade de implementação e potencial de escalabilidade da medida. Após avaliação criteriosa, o Aplicativo Projeto Luz alcançou o 1º lugar em sua categoria e recebeu o Selo Conexão Inova – Ouro, troféu, certificado e boton.
O Aplicativo Projeto Luz é uma ferramenta digital desenvolvida para combater a subnotificação de casos de abuso e outras formas de violência contra crianças e adolescentes. Ele foi criado no contexto da pandemia, em 2020, como uma resposta inovadora à dificuldade de denúncia e à falta de padronização na atuação da rede de proteção.
“A importância dessa premiação reside em onde ela nasceu, que é esse movimento da Conexão Inova, que busca iniciativas de inovação para o serviço público. Ali, foi possível conhecer diversos projetos que trazem a tecnologia, inovação e um novo olhar para o serviço público, buscando sempre a efetividade e o alcance de maiores benefícios para o cidadão. É muito bom ver o reconhecimento do aplicativo Projeto Luz como uma política pública de inovação e de eficiência capitaneada pelo Ministério Público de Mato Grosso”, disse a promotora.
A ideia do projeto é facilitar a denúncia de abusos e violências contra crianças e adolescentes, ampliar o acesso à rede de proteção — permitindo que qualquer pessoa possa notificar um caso, não apenas profissionais da área —, padronizar e agilizar o fluxo de informações entre os órgãos responsáveis (Ministério Público, Judiciário, Conselhos Tutelares, entre outros) e, por fim, aumentar a eficiência na resposta às denúncias.Conheça aqui os vencedores do Prêmio.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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