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Promotor de Justiça recebe Medalha de Mérito Comunitário

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O promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, da 11ª Promotoria Cível de Cuiabá – Patrimônio Público e Probidade, recebeu na quinta-feira (26) a Medalha de Mérito Comunitário, concedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). A honraria reconhece a atuação técnica do integrante do Ministério Público de Mato Grosso, consistente e comprometida com o fortalecimento da segurança pública e da participação comunitária no Estado.A homenagem destaca a contribuição histórica do promotor de Justiça junto aos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). Durante a gestão dele à frente da Sesp, como secretário, Mauro Zaque identificou que os conselhos, por serem entidades de direito privado do terceiro setor, não poderiam ser regulamentados por portarias ou decretos do Poder Executivo, sob pena de violação de princípios constitucionais, especialmente o da liberdade de associação.A orientação jurídica deu início a uma mobilização estadual conduzida pelo presidente da Feconseg-MT, Danillo Moraes, com apoio de representantes de diversos municípios, que levaram o tema à Assembleia Legislativa. O movimento resultou na sustação de um decreto do Executivo por meio de Decreto Legislativo, em audiências públicas e debates técnicos, culminando na sanção da Lei Estadual nº 10.931/2019, que reconheceu oficialmente os serviços prestados pelos Consegs e pela Feconseg-Mt, garantindo segurança jurídica, autonomia e legitimidade à atuação das entidades comunitárias.A entrega da medalha pela Sesp-MT representa, além de um reconhecimento institucional, o agradecimento pela contribuição do promotor de Justiça para a defesa da legalidade e para o fortalecimento das relações entre comunidade e segurança pública.Na mesma ocasião, Mauro Zaque entregou a Moeda Honorífica do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do MPMT ao presidente da Feconseg-MT, Danillo Moraes, e ao coordenador Estadual de Polícia Comunitária da Sesp-MT, tenente-coronel PM Mariowillian Ribeiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por ambos e pela parceria sólida mantida com o Ministério Público.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Curso de Direção Operacional capacita membros do MPMT

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O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, na sexta-feira (25) e sábado (26), o Curso de Direção Operacional voltado a promotores de Justiça, procuradores de Justiça e policiais militares convidados. A capacitação combinou atividades teóricas e práticas, proporcionando aos participantes conhecimentos e técnicas voltados à condução segura de veículos em diferentes contextos operacionais.A programação foi desenvolvida ao longo de dois dias, com um período dedicado aos fundamentos teóricos da direção operacional e um dia e meio de atividades práticas. O curso foi ministrado pelo 1º Sargento PM Madson Siqueira Silva Neto, integrante do GSI do MPMT, pelo 1º Sargento PM Diogo Muzzi Busato, do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), e pelo 3º Sargento PM Adeildo Antônio Arruda, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O conteúdo abordou desde os fundamentos da direção defensiva até técnicas empregadas em situações de emergência. Segundo os dados apresentados durante a capacitação, o Brasil registra cerca de quatro mortes por hora em acidentes de trânsito, sendo o fator humano a principal causa dos sinistros, associado à imprudência, distração, excesso de velocidade e decisões inadequadas.Ao longo da instrução, foram apresentadas as três modalidades de direção. A direção defensiva, utilizada no cotidiano, tem como objetivo antecipar riscos e evitar acidentes. A direção ofensiva é aplicada em situações extraordinárias que exigem deslocamentos emergenciais, enquanto a direção evasiva reúne técnicas destinadas a escapar de ameaças como emboscadas, assaltos ou tentativas de sequestro.Para os profissionais que desempenham atividades institucionais e eventualmente atuam em situações emergenciais, o treinamento reforçou que a missão não é apenas chegar ao destino com rapidez, mas fazê-lo de forma segura, preservando a própria vida, a dos passageiros e a da coletividade.A instrução contou ainda com o apoio do tenente-Coronel Leonardo Leite de Amorim, subchefe Operacional do GSI – Gabinete de Segurança Institucional, e teve como auxiliares o tenente-Coronel Mariano, Sargento Trolesi, Sargento Winicius e Cabo Nuvanor.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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