Ministério Público MT

Rede de Controle lançará guia para fortalecer programas de integridade

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, nesta quinta-feira (29), da reunião da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso que deliberou o lançamento do Referencial Técnico de Implantação e Avaliação de Programas de Integridade nos Municípios do Estado de Mato Grosso. O documento será apresentado oficialmente no dia 26 de fevereiro, no auditório da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT).O promotor de justiça Gustavo Dantas Ferraz ressaltou, durante a reunião, que esse apoio da Rede à implantação de programas de integridade nos municípios é uma medida importantíssima para a prevenir danos ao patrimônio público , nos termos preconizados pela Resolução 305/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O lançamento do guia técnico reunirá auditores, controladores internos, prefeitos e gestores públicos, reforçando o compromisso conjunto com o aprimoramento da integridade pública em Mato Grosso. Durante o evento, alguns municípios assinarão termos de adesão para implementar programas de integridade em suas administrações.O material foi elaborado de forma colaborativa pelos órgãos que compõem a Rede de Controle e tem como objetivo apoiar as administrações municipais na criação, estruturação e aperfeiçoamento de políticas de integridade pública. O referencial oferece diretrizes práticas e adaptáveis às diferentes realidades dos municípios, contribuindo para fortalecer a prevenção à corrupção, aprimorar sistemas de controle e ampliar a transparência na gestão pública.O documento estabelece um modelo de maturidade estruturado em quatro níveis – Fundamental, Desenvolvido, Consolidado e Referência – permitindo que cada gestão municipal avance de forma gradual conforme sua capacidade técnica e institucional. A metodologia foi inspirada em referências internacionais e nacionais, como o Manual de Integridade Pública da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Modelo de Maturidade em Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU).Além disso, o referencial aborda temas essenciais, como comprometimento da alta administração, fortalecimento da cultura organizacional, gestão de riscos, controles internos, transparência e mecanismos de correição. A proposta também busca harmonizar metodologias, reduzir custos e facilitar a atuação integrada entre os órgãos de controle e os municípios.Durante o encontro, também foi aprovada a entrada da Associação dos Auditores do Estado de Mato Grosso (Assae) no fórum, representada pela auditora Priscila Alves, ampliando o diálogo técnico e institucional entre os órgãos de controle.Integram a Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso o MPMT, CGE-MT, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Ministério Público de Contas (MPC-MT), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Advocacia-Geral da União (AGU), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios (Audicom-MT) e, agora, a Assae.(Com informações da CGE-MT)
Foto: CGE-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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