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Réu é condenado a 46 anos de reclusão por morte de casal de idosos

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Alex Campos dos Santos foi condenado a 46 anos, sete meses e 12 dias de prisão pelo assassinato de um casal de idosos e por furto majorado, em São José dos Quatro Marcos (a 300 km de Cuiabá). Ele foi julgado pelo Tribunal do Júri da comarca no dia 3 de outubro.
O Conselho de Sentença reconheceu que o homicídio de João Geraldo de Oliveira foi cometido por motivo fútil, com uso de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Já o assassinato de Maria Aparecida de Oliveira foi praticado por meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e com o objetivo de garantir a impunidade do crime anterior.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, os crimes ocorreram em fevereiro de 2021, no sítio Nossa Senhora Aparecida, na zona rural do município. Alex foi ao local para caçar capivaras e acabou discutindo com João Geraldo, que o repreendeu por invadir a propriedade. O réu matou o idoso com golpes de pedra e, em seguida, espancou e estrangulou Maria Aparecida dentro da casa.
Após os crimes, Alex usou o celular das vítimas, fugiu com o carro, tentou invadir outra residência, ateou fogo no veículo e escapou ferido. Ele foi preso dias depois na cidade de Buritama, interior de São Paulo.
O promotor de Justiça Jacques de Barros Lopes atuou no julgamento.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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