Ministério Público MT

Réu é condenado por homicídio tentado e organização criminosa

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Francisco Alisson do Nascimento foi condenado a 16 anos, três meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio tentado qualificado praticado contra Kauana Abade de Oliveira, além de integração à organização criminosa e corrupção de menores. O julgamento foi realizado a terça-feira (2), pelo Tribunal do Júri de Nova Xavantina (a 645 km de Cuiabá). De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o crime aconteceu em janeiro de 2024, na Praça Adão Gomes, no centro da cidade. No dia dos fatos, a vítima, que cumpria pena por tráfico de drogas e realizava trabalho externo de limpeza da praça, foi alvejada por disparos de arma de fogo efetuados por um adolescente de 16 anos, após ordem da facção criminosa Comando Vermelho para executá-la. Kauana sobreviveu.As investigações apontaram que a morte da mulher foi decretada pela facção após ela manifestar interesse em deixar o grupo, prática conhecida como “rasgar a camisa”. No dia do crime, Francisco conduziu a motocicleta utilizada na fuga, enquanto o adolescente executou os disparos. Imagens de videomonitoramento comprovaram a movimentação dos envolvidos antes e depois do crime.O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo torpe, por se tratar de demonstração de poder da facção, e recurso que dificultou a defesa da vítima, já que Kauana estava desarmada e trabalhando quando foi atingida. “O Ministério Público destacou, durante a sustentação, que o crime foi premeditado e executado por membros da facção criminosa, com provas robustas que incluem registros em vídeo e depoimentos”, apontou o promotor de Justiça Fábio Rogério de Souza Sant’Anna Pinheiro, que conduziu a acusação em plenário. O sentenciado Francisco Alisson permanece foragido, com mandado de prisão em aberto.Processo: 1000692-26.2024.8.11.0012.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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