Ministério Público MT
Segurança alimentar e combate à fome são debatidos em evento do MPMT
Publicado em
18 de setembro de 2025por
Da Redação
“Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil produz alimentos suficientes para alimentar 800 milhões de pessoas, ou seja, quatro vezes mais que nossa população que gira em torno de 213 milhões de habitantes. Mato Grosso possui 3.836.399 habitantes e há dois anos tínhamos 100 mil cidadãos em alto índice de insegurança alimentar, valendo lembrar que ficamos conhecidos como o Estado ícone da fome, com a fila do osso aqui perto, no Bairro Morado da Serra, mesmo sendo o primeiro produtor nacional em soja, milho, gado, suíno, que são meras commodities para exportação”. Com essa reflexão, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira abriu o evento Cibus Veritas: Comida de Verdade para Todos, Agricultura Familiar contra a Fome, na manhã desta quinta-feira (18), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. O encontro segue até sexta-feira (19), com o objetivo de fomentar o debate sobre políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com foco na agricultura familiar como estratégia de enfrentamento à fome. A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Centro de Apoio Operacional (CAO) Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar.Conforme destacou o procurador de Justiça, embora o Brasil tenha saído do Mapa da Fome mundial em 2025, “o país continua a enfrentar um alto índice nesta situação inaceitável, com cerca de 28,5 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar entre 2022 e 2024, conforme dados da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo que 7,1 milhões vivenciam fome grave e 21,4 milhões têm insegurança alimentar moderada”. Ele ressalta que a saída do Mapa da Fome indica que menos de 2,5% da população está subnutrida, mas isso não significa que o problema da insegurança alimentar tenha sido superado no país.Representando o procurador-geral de Justiça do MPMT, a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, destacou a relevância do evento diante da constante necessidade de fortalecer e incentivar políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional no Estado. “Vejo muitas pessoas visitando a nossa instituição e quero dizer que, hoje, o Ministério Público está de portas abertas para receber todos vocês. Desejo que este evento seja um espaço onde possamos construir diálogos, fomentar políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional, e, especialmente, fortalecer as estratégias de enfrentamento à fome, um tema tão urgente e necessário para todos nós. Desejo, então, um bom evento a todos nós”, enfatizou. Obesidade x Nutrição – O procurador de Justiça José Antônio Borges aproveitou a ocasião para fazer um alerta sobre a qualidade da alimentação no mundo, destacando o avanço preocupante da pandemia de obesidade, que cresce de forma vertiginosa tanto globalmente quanto no Brasil.“Estar acima do peso ideal não significa alimentação saudável com micronutrientes indispensáveis que os ultraprocessados não fornecem, conforme divulgado na semana passada pela Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com a alarmante constatação de que a obesidade superou o baixo peso e se tornou a forma mais comum de má nutrição entre crianças e adolescentes. Em 190 países mostra que o baixo peso caiu de 13% nos anos 2000 para 9,2% atualmente, enquanto as taxas de obesidade subiram de 3% para 9,4%”, apresentou.O procurador também ressaltou que os alimentos ultraprocessados, além de pobres em micronutrientes, são mais acessíveis economicamente, exemplificando com o fato de um pacote de macarrão instantâneo custar menos que uma banana. Segundo ele, essa realidade impacta diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS).“Não podemos pensar que os médicos são o centro do núcleo da política prioritariamente curativa de doenças, mas que o sistema SUS, precisa cada vez mais trabalhar e valorizar os profissionais da nutrição e educadores físicos que deveriam estar em todas as Unidades Básicas de Saúde, as quais dão suporte na atenção primária, pois 70% das doenças que aportam no sistema não são infectocontagiosas e sim doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), tais como diabetes, colesterol, hipertensão”, considerou.Atuação do MPMT – O procurador também destacou a atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso como defensor da sociedade nesse cenário. Ele relatou que, em 2020, foi criado o Centro de Apoio Operacional (CAO) dos Direitos Humanos, incluindo a pauta da Segurança Alimentar. No ano seguinte, foi idealizado o projeto Cibus, uma iniciativa estratégica da instituição, com o objetivo de fomentar políticas públicas de combate à fome e à insegurança alimentar no Estado.Inicialmente, o projeto promoveu uma escuta social junto às comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, pequenos agricultores e pessoas em situação de rua. Em seguida, como projeto-piloto para demonstrar sua viabilidade pedagógica, financiou a compra de sementes e implementos agrícolas, com assistência técnica da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Foram implantadas hortas em 32 escolas de 10 municípios, cultivadas pelos próprios alunos para uso na merenda escolar, além de uma horta em território indígena no município de Canarana, no Vale do Araguaia.“Espero que esse evento atinja seus objetivos de desmitificar que o Mato Grosso seja apenas uma fazenda industrial de commodities, sem que isso reflita na qualidade de vida do seu povo com uma distribuição de renda mais justa com base no modelo capitalista social-democrata com justiça social”, finalizou o procurador de Justiça.Participaram da abertura do evento membros, servidores e demais integrantes do MPMT; a presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, Eurípia de Faria Silva; o presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Chapada dos Guimarães, Antônio Divino; o representante da Comissão Pastoral da Terra que atua na região do Araguaia, Padre Luis Cláudio; além de representantes da Empaer, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar no Estado de Mato Grosso (Fetagri). Também estiveram presentes professores e acadêmicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fasipe, Unic e Univag, e de representantes da sociedade civil.O encontro está sendo transmitido em tempo real pelas plataformas Microsoft Teams e pelo canal oficial do MPMT no YouTube (assista aqui). Conceito – O termo Cibus vem do latim e significa “alimento” ou “comida”, enquanto Veritas também tem origem latina e significa “verdade”. No contexto do encontro, Cibus Veritas representa um chamado à reflexão sobre o direito à alimentação saudável, justa e acessível. A expressão pode ser interpretada como “Comida de Verdade”, reforçando o compromisso com práticas alimentares que respeitam a saúde, o meio ambiente e a dignidade humana.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Réu é condenado a 40 anos de reclusão por feminicídio
Published
8 horas agoon
5 de outubro de 2026By
Da Redação
O Tribunal do Júri de Ribeirão Cascalheira (a 900 km de Cuiabá) condenou, na sexta-feira (2), A.A.F.G. a 40 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio de L.S.S. A acusação foi sustentada em plenário pelo promotor de Justiça Bruno Barros Pereira. O julgamento ocorreu com aplicação da Lei nº 14.994/2024, que elevou as penas para o crime de feminicídio.O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do crime, bem como a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Também foram aplicadas as causas de aumento relacionadas ao emprego de arma de fogo de uso restrito e ao meio cruel utilizado na execução. Na sentença, o juízo negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, manteve a prisão e determinou o início imediato do cumprimento da pena.Para o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, a condenação representa uma resposta firme do Sistema de Justiça a um crime marcado pela violência e pela discriminação de gênero. “Foi um caso emblemático para a região e uma resposta importante para a sociedade diante da gravidade dos fatos”, destacou.Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi motivado pelo inconformismo do acusado com o fim do relacionamento extraconjugal mantido com a vítima. Durante o julgamento, o Ministério Público sustentou que o crime ocorreu em um contexto de menosprezo à condição de mulher, permeado por humilhação e sentimento de posse.As investigações apontaram que o réu decidiu matar a vítima horas antes do crime e se dirigiu armado até o local onde ela estava. Antes dos disparos, submeteu a mulher a uma situação degradante. Segundo a acusação, a vítima foi puxada pelos cabelos, obrigada a se ajoelhar e, em seguida, atingida por dois tiros no rosto.Bruno Barros Pereira ressaltou que as provas apresentadas em plenário demonstraram a violência extrema empregada na execução do crime e o desprezo do condenado pela condição feminina. “Os elementos levados ao julgamento evidenciaram a motivação de gênero e a crueldade da conduta, circunstâncias que foram reconhecidas pelos jurados e refletidas na pena aplicada”, afirmou.Processo 1000481-46.2025.8.11.0079.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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