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Solenidade de posse da Procuradora de Justiça Fânia Amorim 

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A solenidade de posse da procuradora de Justiça Fânia Helena Oliveira de Amorim será realizada nesta quinta-feira (5), às 9h, durante reunião solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, em Cuiabá. A cerimônia terá transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (acesse aqui).
A nova procuradora de Justiça já havia sido empossada no cargo no dia 17 de dezembro de 2025, em ato realizado no gabinete do procurador-geral de Justiça, na capital, e amanhã haverá o ato solene de referendo pelo egrégio Colégio de Procuradores de Justiça.

A sua promoção, concedida por antiguidade, está formalizada no Ato nº 1.016/2025-PGJ, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPMT, edição nº 1569, de 12 de dezembro de 2025.

A procuradora de Justiça Fânia Amorim ingressou no Ministério Público em 1995, tendo sido classificada em segundo lugar e iniciado suas atividades na comarca de Nobres. Nos primeiros anos, recebeu diversas designações relevantes da Procuradoria-Geral de Justiça e, em 1997, conquistou o vitaliciamento, consolidando sua permanência na instituição. Ao longo da carreira, foi promovida por antiguidade em 1997, 1998 e 2003, assumindo atribuições nas áreas cível e criminal em diferentes comarcas, entre elas Poconé, Colíder, Cáceres, Várzea Grande e, posteriormente, Cuiabá.

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Entre suas atuações de destaque, ressaltamos a sua atividade precursora na efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente e de leis municipais que já previam eleições populares para escolha de Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente. A então promotora de Justiça organizou e apurou os votos populares dessas eleições e deu posse aos primeiros Conselhos Tutelares dos municípios de Nobres, Colíder e Nova Santa Helena. Na comarca de Cáceres, esteve à frente do Termo de Ajustamento de Conduta que redefiniu a rota do gasoduto Bolívia-Brasil, para a preservação da segurança do empreendimento e do valioso meio ambiente da região da Morraria e Grutas da Cidade de Cáceres, tendo resultado também na criação e instalação do Centro de Pesquisa e Museu de Arqueologia, Etnografia, Paleontologia e Espeleologia da Universidade Estadual de Mato Grosso/Unemat, hoje conhecido como Museu de Humanidades Alaíde Montecchi.

Ainda na comarca de Cáceres, a então promotora de Justiça promoveu a formalização de Termo de Ajustamento de Conduta com o então maior frigorífico do Centro-Oeste, que implantou, de fato, o sistema de tratamento de efluentes e resíduos industriais, garantindo a qualidade da água Rio Paraguai.

Foi também na comarca de Cáceres que a procuradora de Justiça atuou em conjunto com o MPF e obteve, no dia 14 de novembro de 2001, a liminar e, posteriormente, a sentença favorável mantida pelo STJ à preservação do Rio Paraguai e do meio ambiente pantaneiro, evitando o seu uso abusivo pelas barcaças arcaicas de transporte de soja, o que culminou na Lei Estadual nº 7.570, de 13/12/2001, que instituiu “o Dia do Rio Paraguai”.

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Como promotora de Justiça também esteve à frente do acompanhamento do inquérito que apurou o desabamento das arquibancadas da Feira Industrial e Comercial de Várzea Grande (Feicovag) e, anos mais tarde, participou de investigações de homicídios dolosos no âmbito da Meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

Em sua trajetória mais recente, foi removida por antiguidade para a 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, em 2024, de Defesa das Pessoas Idosas e com Deficiência, tendo elaborado Termos de Ajustamento de Conduta e o Termo de Cooperação da Rede de Proteção do Idoso (Renadí/MT), de grande efeito coletivo em prol dessas populações vulneráveis.

No ano seguinte, em 2025, chegou ao ponto mais alto da carreira do Ministério Público ao ser promovida por antiguidade para a 14ª Procuradoria de Justiça, coroando três décadas de excelentes serviços prestados à sociedade mato-grossense.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Projeto FloreSer retoma atividades na Escola Raimundo Pinheiro

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O projeto FloreSer, desenvolvido pelo Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, iniciou uma nova etapa de rodas de conversa com estudantes da rede pública estadual. A Escola Estadual Raimundo Pinheiro, localizada no bairro Shangri-lá, em Cuiabá, foi incluída na programação e deverá receber atividades com 14 turmas dos 1º e 2º anos do Ensino Médio.A iniciativa, que conta com a parceria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), promove diálogos com adolescentes sobre violência contra a mulher, prevenção e relacionamentos abusivos, especialmente entre jovens que estão iniciando suas primeiras relações afetivas.Nesta sexta-feira (24), 39 estudantes participaram de uma roda de conversa com a equipe técnica do Espaço Caliandra. A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra também esteve presente e alertou os adolescentes sobre a importância de reconhecer, desde o início de um relacionamento, os sinais de violência psicológica e moral.“É importante que, desde o início do relacionamento, saibam identificar os sinais de violência psicológica e moral, que são formas de violência tão ou mais graves do que a física e que, em muitos casos, podem levar ao feminicídio”, alertou.Machismo e influência das redes sociais – Durante o encontro, a promotora de Justiça destacou que a equipe do FloreSer tem identificado, nas atividades realizadas nas escolas, a presença de comportamentos machistas entre adolescentes, além da influência de discursos misóginos disseminados nas redes sociais.“Temos percebido que a atual geração é mais machista do que a anterior. Há estudos que mostram isso, e temos verificado a disseminação de discursos machistas e misóginos nas redes sociais, que exercem uma influência muito grande sobre os nossos jovens, além da dificuldade de lidar com a rejeição”, afirmou.Claire Vogel Dutra ressaltou ainda que comportamentos de controle e posse podem começar a ser reproduzidos ainda na adolescência e, posteriormente, contribuir para a escalada da violência nos relacionamentos.“Grande parte dos feminicídios ocorre porque o agressor não se conforma com o término do relacionamento e enxerga aquela pessoa como uma propriedade, como alguém que não tem vontade própria. Esse comportamento não começa na idade adulta. Ele se inicia muito cedo, dentro de casa, na forma como os pais se relacionam e educam os filhos, e acaba sendo reproduzido”, explicou.A inclusão da Escola Estadual Raimundo Pinheiro nas atividades do FloreSer ocorreu a partir de uma solicitação da Seduc, que identificou a necessidade de ampliar a abordagem sobre a violência de gênero entre os estudantes, especialmente adolescentes com idade entre 15 e 17 anos.A professora de Matemática Letícia Brito de Souza cedeu parte do horário de sua aula para a realização da roda de conversa e acompanhou o diálogo entre os estudantes e a equipe do Espaço Caliandra. Para ela, a abordagem preventiva é fundamental, principalmente porque muitos adolescentes convivem com situações de violência sem saber reconhecer os sinais ou buscar ajuda.“Desde cedo, eles precisam saber identificar situações que podem representar riscos à própria segurança e entender como evitá-las. Muitos deles vivem em contextos de violência dentro de casa e não sabem a quem pedir ajuda ou mesmo reconhecer os sinais”, destacou.A professora também ressaltou a proximidade dos educadores com os estudantes e a importância de criar espaços seguros para o diálogo. “Nós, como professores, convivemos bastante com eles e ouvimos relatos, principalmente das meninas, sobre situações de machismo e violência nos relacionamentos”, frisou.O projeto FloreSer busca contribuir para a prevenção da violência contra a mulher por meio da educação e da conscientização de adolescentes, promovendo reflexões sobre respeito, igualdade, masculinidades e relações saudáveis. A proposta é estimular os jovens a reconhecer comportamentos abusivos e romper, ainda na adolescência, com padrões de violência e de desigualdade de gênero.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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