Ministério Público MT

Vereador é preso por manter farmácia clandestina

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em parceria com a Polícia Civil, realizou a prisão em flagrante de um vereador do município de Alta Floresta (a 803 km Cuiabá). Ele foi preso por manter um depósito para venda de insumos médicos e diversos medicamentos em condições impróprias para o consumo, conforme previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990.A investigação teve início a partir de uma inspeção nas Unidades Básicas de Saúde, realizada pelo Ministério Público, que constatou a venda irregular de medicamentos pela esposa do vereador. Ela atuava sem autorização legal. O estabelecimento funcionava na região conhecida como “Pista do Cabeça”, localizada a cerca de 70 km do centro de Alta Floresta.Durante a operação, no dia 25 de julho de 2025, policiais civis cumpriram o mandado de busca e apreensão expedido pela Vara Criminal de Alta Floresta, e encontraram diversos lotes de medicamentos vencidos, alguns ainda em caixas lacradas, além de materiais para aplicação injetável. Os produtos eram comercializados sem alvará da Vigilância Sanitária e sem acompanhamento de profissional farmacêutico.A Polícia Civil apreendeu os medicamentos vencidos e os insumos para aplicação. O vereador foi preso em flagrante e responde à investigação criminal em liberdade provisória, condicionada ao cumprimento de obrigações determinadas pela Justiça Criminal.As investigações seguem em curso no âmbito do Ministério Público, por meio de Procedimento Investigatório Criminal.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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