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MT é referência em gestão ambiental afirma conselheiro do TCE de Rondônia

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Representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Rondônia vieram à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) conhecer as melhores práticas de gestão ambiental. Para o conselheiro Francisco Júnior, integrante da equipe do estado vizinho, Mato Grosso é uma das referências nacionais em matéria de fiscalização ambiental.

“Rondônia e Mato Grosso têm muita similaridade, o desenvolvimento econômico dos dois estados parte de questões comuns. Percebemos que o Estado está uns 20 anos à frente de Rondônia. Então a gente espera que, com os conhecimentos adquiridos aqui, possamos induzir uma melhoria no nosso processo de trabalho lá”, ressaltou o conselheiro.

Durante a visita técnica, que começou na segunda-feira (24.3) e se encerra amanhã (26.3), a equipe de Rondônia está tendo acesso a informações sobre gestão das bacias hidrográficas, crédito de carbono, fiscalização, autuação e embargos remotos, política de prevenção e combate aos incêndios florestais e gestão das unidades de conservação.

Na Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento (GPFCD), os visitantes verificaram como a Sema efetua o planejamento para atendimento aos alertas de desmatamento. Somente em 2024 o órgão ambiental realizou 320 operações, envolvendo equipes técnica e dos Batalhões de Polícia Militar de Proteção Ambiental. Ao todo, foram registrados 3.877 alertas de desmatamento.

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A GPFCD atua diretamente no combate ao desmatamento ilegal, sendo responsável por analisar as imagens de alta resolução captadas, a partir destas, realizar a autuação remota em todo o Estado do Mato Grosso, além de planejar ações de campo das equipes da Sema, inclusive das nove regionais distribuídas pelo interior e, Batalhão de Polícia Militar e Proteção Ambiental, sendo todos os autos de infração lavrados de forma digital.

Além do conselheiro Francisco Júnior, também integram a comitiva do TCE de Rondônia, o conselheiro Francisco Carvalho da Silva, o auditor de controle externo, Felipe Mottin Pereira de Paula e assessoria técnica.

Fonte: Governo MT – MT

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Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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