MATO GROSSO
“Não há nenhum Estado que invista tanto no combate a incêndios florestais como MT”, afirma comandante do CBMMT
Publicado em
14 de maio de 2025por
Da Redação
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, afirmou que não há outro Estado que tem se empenhado tanto para solucionar os problemas causados pelos incêndios florestais quanto Mato Grosso. Segundo ele, o Governo de Mato Grosso tem investido continuamente em ações para prevenir e enfrentar esses eventos de fogo.
“No ciclo de prevenção e preparação, temos diversas ações realizadas pelo Governo do Estado. Para 2025, estão previstos R$ 125 milhões em investimentos por parte do Governo do Estado para esse enfrentamento. Posso afirmar com segurança: não há nenhum outro Estado que invista esse montante para enfrentar esse problema”, declarou o coronel Glêdson.
A afirmação foi feita nesta quarta-feira (14.5) durante a solenidade de abertura da Capacitação para Gestores Públicos em Proteção e Defesa Civil, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Cuiabá. O evento conta com a parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), além do apoio do CBMMT.
A capacitação reúne bombeiros militares e representantes de todas as esferas de governo com o objetivo de alinhar conhecimentos, estratégias e práticas entre os agentes públicos, visando fortalecer a atuação preventiva e emergencial diante de desastres naturais e situações de risco. Na prática, o encontro busca, justamente, auxiliar os gestores na estruturação de planos de contingência e no acesso a recursos disponíveis para a prevenção de desastres.
Ainda conforme o comandante do CBMMT, os incêndios florestais em Mato Grosso podem ser considerados um dos maiores desastres naturais enfrentados pelo estado, especialmente nos períodos de estiagem. Por isso, destaca-se a importância da capacitação dos gestores para compreenderem o ciclo de defesa civil, de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.
“No ano passado, quase 600 municípios brasileiros declararam situação de emergência devido a incêndios florestais. Menciono especificamente os incêndios florestais porque, talvez, sejam o nosso maior desastre aqui, que é fortemente impactado todos os anos. Nós temos esse problema e o Corpo de Bombeiros Militar tem intensificado suas ações no sentido de se preparar para isso”, assegurou o coronel Glêdson, que detalhou ainda o planejamento previsto para 2025.
Para o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, diversas prefeituras do estado estão desperdiçando bilhões de reais em recursos para prevenção de desastres naturais por falta de planejamento e estrutura técnica. “Muitas vezes, a principal causa de não acessar é a falta de informação. Os municípios não utilizam porque não conseguem chegar no dinheiro. Tem que estar preparado documentalmente para acessar esses valores, senão os recursos ficam disponíveis, mas fora do alcance”, declarou Sérgio Ricardo.
Já o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, afirmou que a capacitação vai fortalecer a atuação dos municípios diante desses desafios ambientais. “É notório que a agilidade e a precisão da ação salvam vidas, protegem patrimônios e evitam perdas irreparáveis. Ao capacitar nossas lideranças locais, estamos construindo municípios mais preparados e mais comprometidos com o bem-estar coletivo”.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, por sua vez, ressaltou a importância do papel dos municípios nas ações de proteção e defesa civil. “Esse é um tema que é impossível o município desenvolver sozinho. Este é um pontapé inicial importante para que, neste elo entre instituições, possamos concentrar esforços para levar conhecimento aos municípios: como acessar recursos, como ter um plano bem elaborado”, afirmou Bortolin.
Capacitação segue até sexta-feira
Ao longo dos três dias de capacitação, mais de 40 especialistas abordarão temas como planejamento estratégico, gestão de riscos, coordenação interinstitucional e aplicação de recursos públicos em ações de defesa civil. As práticas para sustentabilidade e gestão ambiental das cidades, além de temas como biodiversidade, gestão das águas, qualidade do ar e uso do solo também estarão serão discutidos no evento.
Também serão tratados aspectos como contextualização, legislação e políticas públicas voltadas à proteção e defesa civil, assim como o acesso a recursos federais para o financiamento de ações preventivas, por meio de instrumentos como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB).
Também participaram da solenidade de abertura o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, o conselheiro Valter Albano, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, a promotora de Justiça Michele de Miranda Rezende Villela, o secretário do Tribunal de Contas da União em MT, René de Oliveira Júnior, o presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso, Bruno Rios, a pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Física Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Iramaia Jorge Cabral de Paulo e o pesquisador da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Thiago Fernandes.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal
Published
2 horas agoon
21 de abril de 2026By
Da Redação
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.
A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.
Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.
A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.
O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.
Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.
“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.
Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.
Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.
Fonte: Governo MT – MT
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