A dívida consolidada do Estado de Mato Grosso fechou o ano de 2024 em R$ 5,13 bilhões, representando apenas 15,59% da Receita Corrente Líquida (RCL), segundo números da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Conforme o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, esse percentual está muito abaixo do limite de 200% da RCL estipulado pelo Senado Federal, na Resolução nº 43/2001, que permitiria ao Estado um endividamento de até R$ 65,87 bilhões.
“O Estado poderia ampliar seu endividamento em R$ 60,74 bilhões, mas manteve a execução da dívida em R$ 5,13 bilhões, o que evidencia um controle rigoroso das finanças públicas e uma gestão eficiente. Mato Grosso reafirma sua posição como referência nacional em gestão fiscal responsável com números que comprovam sua solidez financeira”, afirmou Gallo.
A resolução também estabelece regras adicionais para controle do endividamento, determinando que as novas operações de crédito não podem ultrapassar 16% da RCL por ano, e que os pagamentos de amortizações, juros e encargos devem ficar abaixo de 11,5% da RCL.
O Governo cumpre esses limites com folga, mantendo suas operações de crédito em apenas 7,5% da RCL, bem abaixo do máximo permitido pelo Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF).
Desde 2019, quando assumiu o governador Mauro Mendes, o Estado vem reduzindo seu endividamento, que já passou de R$ 6 bilhões em gestões anteriores.
A estratégia adotada envolveu amortizações regulares e extraordinárias, além da quitação de dívidas históricas, como as relacionadas às obras da Copa do Mundo de 2014 e a dívida dolarizada. Com isso, Mato Grosso não apenas reduziu sua dívida, mas também ampliou sua capacidade de investimento em infraestrutura, saúde e educação.
O secretário Rogério Gallo destacou a importância da responsabilidade fiscal para garantir um crescimento sustentável e contínuo.
“O compromisso com a responsabilidade fiscal nos garante mais segurança para planejar e executar políticas que melhoram a qualidade de vida dos cidadãos. Com uma gestão fiscal sólida e comprometida com o desenvolvimento econômico e social, Mato Grosso tem mantido uma trajetória de endividamento sustentável, o que garante que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e estratégica com intuito de impulsionar o crescimento do Estado”, afirmou.
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30.4), a Operação Rede Difusa para cumprimento de ordens judiciais com o objetivo de desarticular uma rede de distribuição de entorpecentes, pulverizada em pontos de comercialização em diversos bairros de Cuiabá.
Na operação, são cumpridos três mandados de prisão e cinco de busca e apreensão, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias – Polo Cuiabá.
A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), identificou a existência de uma estrutura criminosa caracterizada pela atuação pulverizada, com pequenos núcleos independentes de venda de drogas. Embora de baixa complexidade individual, os pontos formavam uma rede difusa de abastecimento e distribuição de entorpecentes na capital.
Segundo o delegado responsável pelas investigações, Ronaldo Binoti Filho, o cumprimento das ordens judiciais busca não apenas a responsabilização dos investigados, mas também a apreensão de substâncias ilícitas, valores oriundos da atividade criminosa e outros objetos relacionados ao tráfico de drogas.
“A operação busca o enfrentamento qualificado ao tráfico de drogas, sobretudo às estruturas que, mesmo de pequeno porte, contribuem significativamente para a disseminação da criminalidade, como ocorrências de furtos, roubos e homicídios, e seus reflexos sociais”, disse o delegado.
As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outros envolvidos e aprofundar a responsabilização criminal dos integrantes da rede.
Rede Difusa
O nome da operação faz referência à forma de atuação do grupo investigado, que operava de maneira descentralizada, espalhando pontos de venda em diferentes regiões da cidade, dificultando a repressão estatal e ampliando o alcance da distribuição de entorpecentes.
Operação Pharus
A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.
Renorcrim
As atividades em curso estão inseridas no cronograma da Operação Nacional da Renorcrim (Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas). A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e da Diopi (Diretoria de Operações Integradas e Inteligência).
A rede articula as unidades especializadas das Polícias Civis de todo o país, promovendo uma resposta unificada e de alta precisão contra as estruturas do crime organizado.
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